ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 30.04.1990

Aos trinta dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Quinta Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Antônio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Wilton Araújo, e Clóvis Ilgenfritz. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Wilson Santos que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura das Atas da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, das Sexta, Sétima, Oitava e Nona Sessões Extraordinárias e da Sétima Sessão Solene, que deixaram de ser votadas em face da inexistência de “quorum” deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Airto Ferronato, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Lauro Hagemann, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 34/90 (Processo nº 819/90); pela Verª Letícia Arruda, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 33/90 (Processo nº 811/90); pelo Ver. Omar Ferri, 04 Pedidos de Providências. Ainda, foi apregoado o Projeto de Lei do Executivo nº 22/90 (Processo nº 847/90). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 01/90, da Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 03/90; 202/90, da Câmara Municipal de Diadema, SP; snº, da Aerolineas Argentinas. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Wilson Santos referiu-se ao Requerimento do Ver. Adroaldo Correa, que solicita ser o Grande Expediente da presente Sessão destinado a assinalar o transcurso do Dia do Trabalho, lamentando ser o trabalhador brasileiro quem está pagando o ônus mais pesado pela situação econômica que atravessa o País. Analisou o Plano Brasil Novo, implantado pelo Governo Federal, em especial o alto índice de desemprego dele resultante. Às quatorze horas e vinte e um minutos o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos, nos termos do art. 84, II do Regimento Interno. Às quatorze horas e vinte e nove minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos, informando que, a Requerimento do Ver. Adroaldo Correa, aprovado pela Casa, o Grande Expediente da presente Sessão seria destinado a assinalar o transcurso do “Dia do Trabalho”. Após, convidou as Lideranças a conduzirem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Ver. Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Dr. Olívio Dutra, Prefeito Municipal de Porto Alegre; Capitão PM Fernando Dias de Castro, representando o Comandante Geral da Brigada Militar; Sr. Miguel Rosseto, Diretor da Central Única dos Trabalhadores; Engenheiro Darwin Ribas, Presidente do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre; Dr. Flávio Moura de Agosto, Presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul; Srª Gessi dos Santos, Presidente do Conselho de Representantes de Classes da Câmara Municipal de Porto Alegre; Ver. Lauro Hagemann, 1º Secretário da Casa. A seguir, o Sr. Presidente fez pronunciamento alusivo a solenidade e concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Ver. Adroaldo Correa, como proponente da solenidade e em nome da Bancada do PT, discorreu sobre os motivos que o levaram a propor o presente evento, visando o pronunciamento dos Parlamentares da Casa acerca do Dia do Trabalho. Falou das lutas empreendidas pela classe trabalhadora em busca de melhores condições de vida, tecendo comentários sobre situação econômica e política atualmente observada na Nicarágua. O Ver. João Dib, em nome da Bancada do PDS, analisou o significado da palavra trabalho como fator de engrandecimento do homem e desenvolvimento de uma sociedade. Destacou dever o trabalho visar o coletivo e não o individual e ser a inversão desse conceito causadora de graves problemas econômicos e sociais observados no país e no mundo. O Ver. Luiz Braz, em nome das Bancadas do PTB e do PFL, comentou a forma como o Dia do Trabalho vêm sendo comemorado no País, relembrando as origens do mesmo, relativas ao assassinato de trabalhadoras ocorrido no século passado, nos Estados Unidos. Discorreu sobre as lutas da classe trabalhadora no Brasil, analisando a situação dessa classe durante os Governos de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek. O Ver. Lauro Hagemann, em nome da Bancada do PCB, declarou a confiança de seu Partido na classe operária, dizendo só a ela interessar realmente a paz e o progresso mundial. Falou do estado de perplexidade em que se encontra essa classe frente ao mundo em transformação, devendo, em breve, retomar a sua posição como grupo dirigente dos rumos da humanidade. O Ver. Omar Ferri, em nome da Bancada do PSB, salientando juntar-se seu Partido às demais Bancadas da Casa para assinalar o transcurso, amanhã, do Dia do Trabalho, teceu comentários acerca da situação da classe

trabalhadora no mundo. Analisou as diferenças encontradas entre os integrantes do Primeiro e do Terceiro Mundo, atentando para as origens e os motivos que garantem a continuidade dessas diferenças. Falou do aumento do nível de desemprego verificado no Brasil após a implantação, pelo Governo Federal, do Plano Brasil Novo. E o Ver. Elói Guimarães, em nome da Bancada do PDT, analisou a relação entre trabalhadores e capital observadas nas sociedades capitalista e socialista ao longo da história. Teceu comentários acerca dos diversos elementos existentes nesta relação, fundamentalmente o salário, a segurança e a garantia de emprego. Destacou que essa garantia ainda não foi atingida, sendo meta básica dos trabalhadores, A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Miguel Rosseto, Diretor da Central Única dos Trabalhadores, que saudou a Casa pela realização da presente solenidade, discorrendo sobre a realidade hoje vivida pela classe trabalhadora brasileira e de todo o mundo. Registrou a realização, amanhã, na Usina do Gasômetro, de ato relativo ao transcurso do “Dia do Trabalhado”. A seguir, o Sr. Presidente convidou as autoridades e personalidades a passarem a Sala da Presidência e suspendeu os trabalhos às quinze horas e quarenta e um minutos, nos termos do art. 84, II do Regimento Interno. Às quinze horas e quarenta e dois minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou reabertos os trabalhos. Às quinze horas e quarenta e seis minutos, os trabalhos foram novamente suspensos, nos termos do art.84, III do Regimento Interno, sendo reabertos, constatada a existência de “quorum”, às quinze horas e cinquenta e quatro minutos, iniciando-se a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação esteve o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 05/90 que, após ter sido discutido pelos Vereadores Dilamar Machado, João Dib, Isaac Ainhorn, Clóvis Brum e Antonio Hohlfeldt, teve adiada sua discussão e votação por uma Sessão, a Requerimento, aprovado, do Ver. Clóvis Brum. Às dezessete horas e trinta e nove minutos foi realizada nova verificação de “quorum”. Constatada a inexistência de “quorum” para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga e Lauro Hagemann e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Wilton Araújo. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE: Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O período do Grande Expediente de hoje é para homenagear o Dia do Trabalho.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Em função de que o “quorum” se realiza às 14h15min, os convites foram expedidos para as 14h30min, no entanto, não faço qualquer oposição a que se iniciem os trabalhos, já que o Grande Expediente é para permitir que as Bancadas da Casa realizem a sua referência ao Dia do Trabalho.

O SR. PRESIDENTE: Não recordo se foram encaminhados alguns convites especiais...

O SR. WILSON SANTOS: Os convites são para as 14h30min.

O SR. PRESIDENTE: Sim.

O SR. WILSON SANTOS: Eu falo em tempo de Liderança.

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PL.

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou antecipar a participação da Liderança do PL, no período de Grande Expediente, embora entenda que os convites foram expedidos para as 14h30min, a previsão normal é às 14h, com 15 minutos de tolerância, entendo que não há motivo, e digo ao Ver. Adroaldo Corrêa, que não é em função da iniciativa, não há motivo de se homenagear, acho que há motivo de pesar, acho que os trabalhadores deveriam estar com uma tarja preta em sinal de luto, porque o trabalhador tem sido aquele que tem levado sobre os seus ombros todos os pesos dos desacertos. E se veio o trabalhador, ao longo de uma história antiga, tendo as suas perdas salariais, seu poder de compra corroído pelo desacerto econômico, tenho convicção de que quem vai pagar a conta desse suposto acerto que quer fazer o Governo será e é, porque já está pagando, o trabalhador. Por isso o Partido Liberal dá seu voto de pesar ao invés de voto de congratulações ao trabalhador. Nós temos visto que se a inflação de 80% era uma selvageria, eu fico em dúvida, e me permitam, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, raciocinar desta maneira, porque eu, como de resto os outros 32 Vereadores, temos uma proximidade muito grande com o povo e com o trabalhador, e temos visto que um País que necessita gerar aproximadamente 2 milhões de novos empregos por ano, tendo em vista uma necessidade natural do seu crescimento e desenvolvimento, entra já numa fase de recessão notória pelo afloramento do desemprego. Aqui no Rio Grande do Sul, nós temos dados que nos chegam ao conhecimento só na área da construção civil, onde absorve uma mão de obra não qualificada, teve, logo após o Plano Brasil Novo de Collor de Mello, homologadas pela Justiça do Trabalho mais de 2 mil rescisões, e tem um dado interessante de que essas rescisões são as homologadas com a presença dos Sindicatos e homologadas oficialmente. Nós sabemos que com menos de 1 ano de carteira não há necessidade dessa homologação, conseqüentemente nós sabemos que já ultrapassou a casa dos 5 mil desempregados, nesse breve período, na construção civil. São Paulo atingiu em pouco espaço de tempo cifra superior a 40 mil desempregados. Se somarmos o que está acontecendo pelo Brasil, vamos chegar à casa dos 400 ou 500 mil desempregados. E aí é que está, eu acho que a crueldade que se impõe ao trabalhador é a perda do seu emprego. Porque quem anda nas vilas, como nós andamos como eu ando, porque sou homem da periferia, do Sarandi, sou homem da vila, nasci e me criei na periferia e conheço o que é o desespero de um trabalhador que consegue, mal e parcamente, um emprego para dar um relativo sustento à sua família, com muita dificuldade. Mas a pior crueldade e desespero é quando ele não tem o acesso ao emprego e, conseqüentemente, está ferida a sua dignidade de ser humano, de poder dar o mínimo sequer de sustento para sua família.

Então, no momento em que o governo acena com um acerto, eu, particularmente, preferiria que se buscasse a luta contra a inflação gradativamente, se baixando a inflação dos 80% para os 75%, para os 70, 78, 68, 65 e ir baixando lentamente, sem este golpe abrupto. E eu pergunto se haveria condições, já que eu estou em tempo de Liderança, para abreviar a participação no Grande Expediente, se poderiam ser-me concedidos alguns minutos a mais para eu completar o raciocínio.

O SR. PRESIDENTE: Sim, Vereador.

O SR. WILSON SANTOS: Porque em relação ao Plano Collor, olhado à luz do liberalismo, e eu prefiro perder alguns amigos do Partido Liberal que efetivamente estejam apoiando o Plano Collor, dizer que eu não estou desapoiando, mas eu tenho muitas dúvidas e muitas restrições, porque eu, se criticado por alguns, prefiro perder alguns amigos liberais, ou supostamente liberais, do que perder o contato e a linha de raciocínio com a doutrina liberal, porque, à luz do liberalismo, o que o Plano Collor fez foi um verdadeiro assalto à propriedade privada, porque o dinheiro do brasileiro depositado em poupança ou depositado em over, ou outra aplicação, pertence a alguém. Isso faz parte, é uma propriedade privada de alguém. E esta propriedade tem este alguém de manejar, usufruir e fazer o devido uso que lhe aprouver aquela sua propriedade. Então, o governo tomou de assalto o detentor daquele recurso, bloqueou; se o liberalismo se insurge contra o maior cancro, o maior mal que graça neste País, que é o intervencionismo, conseqüentemente não entendo como bater palmas ao intervencionismo, é evidente que eu entendo que a inflação é realmente preocupante, mas o Plano Collor fere o princípio, particularidades e peculiaridades e as peculiaridades dos princípios liberais. Portanto, eu, como liberal, não posso aplaudir esse Plano; outro aspecto que me causa tremenda estranheza, e já disse dessa tribuna, é que a própria história nos dá conta que não se diminui inflação e se eleva salários com decretos, não é em gabinete, com canetaço, que vamos resolver o problema da economia brasileira. E, eu dizia que à época do código de Hamurabi, há 1700 anos antes de Cristo, na Síria, se tentou resolver o problema econômico que já se vivia naquela época com decreto, e por decreto foram congelados dois produtos básicos da Síria que eram o sal e o óleo. E achei interessante, pesquisando a história, que a condenação para os infratores daquele plano é de que eles seriam objeto de fritura, seriam fritos no óleo, e como o congelamento segue um clássico, que é o deslumbramento, depois o desabastecimento, o ágio e o colapso, com isto não houve nem o óleo no mercado para poder fritar os infratores do plano daquela época; e a História também nos dá conta que o Imperador romano Dioclesiano, há 1600 anos tentou o mesmo tipo de plano, e caiu no mesmo erro, pois veio o deslumbramento, o ágio e o colapso. Poderão dizer os Vereadores que isso são peças de milênios, mas tivemos Salvador Allende, Perón, Sarney com Funaro e Bresser tentando a mesma coisa na América Latina e não deu certo. Não quero dizer que dê errado, em absoluto, vejo que se combateu a liquidez como diz o próprio Milton Fredman, que se combate o excesso de liquidez porque há excesso de moeda e crédito circulante. Tentou se combater por decreto, mas o próprio Governo já emitiu moeda, enquanto o monopólio estatal da moeda existir, basta que o Ministro da Fazenda determine ao Banco Central que emita moeda. Isso foi determinado em vigência do Plano Collor. Eu tenho, Sr. Presidente, uma série de dúvidas. E para concluir eu digo: tendo todas essas dúvidas e vendo que quem está pagando por toda essa tentativa de acerto, que eu repito, tenho sérias dúvidas, é o trabalhador, portanto, o Partido Liberal não tem nenhum motivo para se orgulhar de homenagear o Dia do Trabalhador, e sim dizer que é o trabalhador que está pagando o preço dos desacertos econômicos e será ele que continuará pagando se esta contextura persistir. Portanto, é um protesto o PL faz e um alerta de que precisamos ter realmente alguma coisa prática em defesa do trabalhador, e não apenas discurso demagógico. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nós vamos suspender os trabalhos por cinco minutos para compor a Mesa, para homenagear o Dia do Trabalho.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h21min.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga – às 14h29min): Reabrimos os trabalhos dando continuidade ao Grande Expediente, que se destina a assinalar o transcurso do Dia do Trabalho, homenagem requerida pelo Ver. Adroaldo Corrêa e aprovada por unanimidade. Farão parte da Mesa: Dr. Olívio Dutra, Prefeito Municipal de Porto Alegre; Capitão PM Fernando Dias de Castro, representando o Comandante-Geral da Brigada Militar; Sr. Miguel Rosseto, Diretor da Central Única dos Trabalhadores; Engenheiro Darwin Ribas, Presidente do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre; Dr. Flávio Moura de Agosto, Presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, e a Srª Gessi dos Santos, Presidente do Conselho de Representantes de Classes da Câmara Municipal de Porto Alegre. Há exatamente 104 anos consagra-se o mês de maio para assinalar o Dia do Trabalho, data destinada, no mundo inteiro, a reverenciar a memória dos mártires de Chicago, movimento desencadeado por profissionais de várias categorias daquela cidade norte-americana, na busca de melhores condições de vida. Muitos deles morreram e, por isso, o 1º de maio lembra a luta pela dignidade, a justiça e a liberdade dos homens.

Gostaríamos de cumprimentar todos os trabalhadores da nossa querida Porto Alegre, do Estado e, em especial, os funcionários da Casa, os verdadeiros trabalhadores que têm-nos dado um respaldo muito grande nessa caminhada, não só à Mesa da Casa, mas aos 33 Vereadores. Então, com muito carinho e com muito respeito, cumprimento-os, até mesmo aqueles que não têm cumprido com os seus deveres. Amanhã talvez eles se dêem conta de acompanhar seus demais companheiros, trabalhando de igual para igual, cumprindo com seus deveres, assim como a Mesa da Câmara cumpre com os seus deveres para com os próprios funcionários. Meu abraço e meu respeito extensivo também aos funcionários do Executivo Municipal, porque por lá passamos e identificamos ali verdadeiros heróis, desde as categorias inferiores até os cargos superiores. Que continuem assim para que possamos chegar em qualquer outra capital e nos sentirmos honrados pelos funcionários deste Município, que trabalham para o engrandecimento da nossa Cidade, bem como os funcionários de áreas particulares.

Neste momento, passamos a palavra ao Ver. Adroaldo Corrêa, requerente desta homenagem e representante do PT.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente, Ver. Valdir Fraga; Ver. Lauro Hagemann, 1º Secretário da Câmara Municipal; Cap. Fernando Dias de Castro, representando o Comando-Geral da Brigada Militar; Cel. PM Walter Stockler; Sr. Miguel Rosseto, Diretor da CUT do Rio Grande do Sul; Sr. Darwin Ribas, Presidente do SIMPA, Sr. Flávio Moura de Agosto, Presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul; demais presentes a este ato que propusemos, em função de que no dia 30 de abril, sendo a véspera do 1º de maio, dia feriado em nossa Cidade, pretendíamos que as Bancadas com assento nesta Casa, e os trabalhadores que a ela comparecessem manifestassem sua visão a respeito da questão do trabalho na atualidade do mundo. Achamos que é um ato simples, não é uma Sessão Solene, é um ato dentro do período do Grande Expediente, tem um caráter solene em função de abrir o espaço aos visitantes, mas, principalmente, considerando que é fundamental a referência desta Casa sobre esta data internacional, em homenagem à história das lutas dos trabalhadores e, portanto, um dia de lutas, o dia 1º de Maio, e não simplesmente uma efeméride como outra qualquer, mas um momento de reflexão sobre o que vive o trabalho e o que os trabalhadores organizados no mundo inteiro têm conquistado. Chegamos à última década do século e temos 104 anos desta data em função de episódios que se relacionam à organização do trabalho, à conquista dos seus direitos, enquanto os trabalhadores se movimentam, e que guarda, no início, um quê de tragédia em função de que trabalhadores em greve se mobilizavam por melhorias salariais e melhorias nos seus locais de trabalho e foram, pela liderança que exerceram, dentro desse episódio, condenados, nos Estados Unidos, à morte pela ação política que desenvolveram. Muitos trabalhadores, ainda hoje, em vários países, enfrentam essa questão que, no nosso, não deixou de ser assim, quando seus movimentos, suas lutas são consideradas casos de polícia, o que chegou a ser frase ideológica, slogan de governo passado nesta República e que toda a vez que a mobilização dos trabalhadores se realizava, seja por questionamento de planos de governo, seja por melhorias salariais ou trabalhistas, dentro das empresas, era considerada como objeto da ação de investigação ou da repressão policial. Nosso entendimento é de que algumas coisas que têm avançado no mundo inteiro na relação dos trabalhadores organizados, que apontam rumos de melhoria de vida, seja em função salarial, seja em função das condições de trabalho, têm avançado por obra exclusiva dos trabalhadores e dos seus instrumentos de luta, dos seus sindicatos, das suas uniões sindicais, das suas caixas de assistência e inclusive dos seus partidos, quando esses atingem o patamar de consciência essencial e necessário para perceber que a luta dos trabalhadores e a sua libertação será obra dos próprios trabalhadores ou não virá, e isso tem sido uma verdade histórica, comprovada, mesmo nos países onde os trabalhadores em movimento constituíram um governo através da possibilidade de exercer uma outra visão de organização do mundo do trabalho e da redistribuição dos fundamentais interesses do trabalho, quais sejam, aqueles que se relacionam com o processo produtivo e a sua distribuição. Nós vimos que o que vem ocorrendo nas manifestações dos trabalhadores nas nações do leste europeu acrescenta em relação às conquistas anteriores, revisita conceitos fundamentais que norteiam essas nações, revoga a essência dos estados autoritários, na medida em que combatem o regime do estado do partido único, combatem o regime da ausência de participação dos trabalhadores na organização da produção e avançam, no nosso entendimento, para questões específicas de construção de uma sociedade com liberdade, organização do trabalho e fundamentalmente a democracia. No nosso entendimento, é correta a frase de Lênin, antes ainda de 1917, de que “a democracia só interessa, finalmente, aos trabalhadores”, porque, se olharmos a história das nações e virmos concretamente que as classes governantes, quando querem, se desfazem dos governos que ocupam pelo aspecto parlamentar ou pelo aspecto de gabinete, ou pelo aspecto de executivo, se desvencilham muito facilmente do regime democrático, dos governos eleitos, impondo processos ditatoriais de governo. No nosso entendimento, aos trabalhadores só interessa, e fundamentalmente, governos democráticos, só interessa o exemplo que nos dá o regime que se libertou do jugo imperialista na Nicarágua e que, após 10 anos de combate duro nas fronteiras contra esse mesmo imperialismo que financiava a contra-revolução, no nosso entendimento interessa que um processo, ainda que com dificuldades, ao nível da propaganda, com dificuldades ao nível do investimento no social em função de que os investimentos eram postos na defesa da soberania do País. Nos interessa que esse governo realizou eleições, passou a faixa e exercem o poder, hoje, os trabalhadores, desde a base organizada, com um governo democrático construído a partir do processo eleitoral. Porque esses trabalhadores, ao darem este exemplo, têm noção de que a democracia é essencial, estes não se desvencilharam do processo democrático para continuar exercendo a sua força organizada e o seu espaço no mundo do trabalho, no mundo que é a Nicarágua, e no mundo inteiro, como as suas relações internacionais possam permitir. É razoável notar que, no dia seguinte à eleição, ao anúncio da vitória de Violeta Chamorro nas eleições, suspendeu-se o bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos e o financiamento das armas da contra-revolução foi suspenso igualmente.

É óbvio que entendemos que o capitalismo provado através do processo imperialista internacional não é o futuro da humanidade, senão o seu presente trágico e o seu passado. Este vive da exploração e da espoliação do trabalho e do produto dos trabalhadores no exercício das suas atividades fundamentais de manutenção da sobrevivência.

Nos interessa que o futuro dos trabalhadores seja construído por eles mesmos e que a noção fundamental deste futuro seja a manutenção e a garantia do espaço democrático.

Para concluir este pronunciamento, que é também do Partido dos Trabalhadores, gostaríamos de dizer que a essência do que afirmamos até aqui diz muito respeito ao que devemos conquistar para o nosso País, ao que devemos para o nosso País propor, em função da ação organizada dos trabalhadores para a libertação do mundo do trabalho, principalmente em função de responder a projetos permanentes de renovação do passado e implantação no presente, de um passado de exploração do trabalho, que há muito se aplica neste País, que tranqüilamente desenvolve a burguesia, os detentores associados do meio de produção ao capital internacional, aqueles que impõem desde fora, com aliados internos, regimes de exploração e desnacionalização da economia, cuja evidência maior é o plano que se realiza hoje, contra os trabalhadores – no nosso entendimento – e o conjunto da nacionalização no que mais lhe interessa e naquilo que mais profundamente nos é caro, qual seja, a soberania e a independência. E, rasgando, o Governo Collor, de certa forma, para implementar os seus projetos, a própria Constituição que acabou de ser aprovada no ano de 1988.

No nosso entendimento são as questões que o Partido dos Trabalhadores gostaria de afirmar nesta que é uma cerimônia, volto a dizer, simples, com objetivos de marcar a posição em relação aos 104 anos e à conquista de dias muito melhores dos que vivemos hoje no Brasil e os trabalhadores no mundo inteiro. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao Ver. João Dib, que fala pela sua Bancada, o PDS.

O SR. JOÃO DIB: Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Exmº Sr. Prefeito Municipal Dr. Olívio Dutra; Exmº Capitão PM Fernando Dias de Castro, representando neste ato o Comandante-Geral da Brigada Militar; Sr. Miguel Rosseto, Diretor da Central Única dos Trabalhadores; meu colega e amigo Darwin Ribas, Presidente do Sindicato dos Municipários; Sr. Pedro Raquetat, Presidente da Associação Beneficiente da Câmara Municipal de Porto Alegre, ABECAPA; Dr. Flávio Moura de Agosto, meu querido Amigo, Cidadão de Porto Alegre, representando o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul; Srª Gessi dos Santos, Presidente do Conselho de Representantes de Classe da Câmara Municipal; Srs. Vereadores, meus Senhores e minhas Senhoras.

O que é o trabalho? Dizem alguns trechos das Sagradas Escrituras que o trabalho é um castigo. Desde quando Adão e Eva comeram o fruto proibido, Deus lhes disse que eles comeriam o pão com o seu trabalho e o suor de seu rosto. E dizem as Escrituras ainda que quando nós formos ao céu nós estaremos descansados, não precisaremos mais trabalhar. Mas não é bem assim, não é bem assim. Eu digo que trabalho é aquele fator que transforma um pequeno pedaço de terra ou um grande pedaço de terra em pátria; quando todos os cidadãos se somam e dão o seu esforço produtivo, construtivo e trabalhando por aquela terra, aquela terra deixa de ser apenas um pedaço de terra para ser a Pátria de uma coletividade toda. E o que diz Getúlio Vargas, que é uma pessoa que tem a maior credibilidade, no meu entendimento, entre os estadistas que este País já teve. Lá na Prefeitura, o Prefeito Olívio Dutra, quando sobe as escadas da Prefeitura, enxerga uma frase em letras metálicas que diz: “O trabalho é o maior fator de elevação da dignidade humana” E não tem dúvida nenhuma, Getúlio Vargas, culto, brilhante, sensível, conseguiu expressar, numa frase só, tudo o que poderia se dizer sobre o trabalho. O trabalho feito com a preocupação de elevar a dignidade torna a todos dignos, e nós não temos mais trabalhadores carentes, nós não precisamos fazer mais lutas. Nós teríamos tudo acertado, porque é o mesmo Getúlio Vargas que diz, e disse aqui em Porto Alegre numa formatura da Faculdade de Medicina: “É preciso trabalhar, trabalhar com dignidade, com abnegação, trabalhar como trabalham as abelhas que fabricam o mel, não para si, mas para a colméia.”

Ora, lastimavelmente a lição de Getúlio Vargas não é seguida. É a grande lição: trabalhar para a coletividade, trabalhar pela colméia. Lamentavelmente nós vemos muitos que deveriam trabalhar por nós, trabalhando até contra nós, trabalhando para si mesmo, produzindo para si e não para a coletividade. Aí está uma série de atos e fatos que os representantes do povo, em diversas Casas, dos Estados e do Congresso Nacional mostram permanentemente a sua despreocupação com o que vai acontecer neste pedaço de terra que já é Pátria, mas que teria que ter um trabalho construtivo, consciente, honesto, correto, de cada um, e também competente. Nós vemos muitas vezes o Congresso Nacional ter que fazer um esforço extraordinário para votar leis que a coletividade, a colméia, está necessitando, e não se reúnem. Nós vemos medidas provisórias passarem, porque aqueles que têm a responsabilidade de trabalhar pela colméia não estavam lá, e também, se estavam, não cumpriram os desígnios das suas consciências, não aceitaram os acertos partidários, mas estavam preocupados com eles mesmos, porque se todos nós nos preocupássemos com a coletividade, não precisávamos defender o trabalhador que não lhes reconhecem os direitos, porque apenas faríamos o que é certo. Nós apenas teríamos um trabalho produtivo, beneficiaríamos a todos: irmãos, amigos, inimigos, adversários, sem nenhuma diferença, mas preferimos ainda trabalhar para nós mesmos e descuidar de nossos irmãos, esquecendo que, no momento em que estamos descuidando deles, estamos dando direito a outros que descuidem de nós também. Então, está certo Getúlio Vargas, mais uma vez, quando ele diz que as abelhas trabalham não para si, mas para a colméia. No dia em que todos nós fizermos isto, teremos um trabalho mais digno, mais produtivo e teremos a igualdade, a liberdade e tudo aquilo que nós ansiamos. Então, creio que devemos e trabalhar e trabalhar muito. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Luiz Braz, pelo PTB e pelo PFL.

O SR. LUIZ BRAZ: É com grande satisfação que, em nome do PTB, ocupo esta tribuna para ser parte integrante na homenagem ao povo trabalhador desta terra, que se comemora amanhã, dia 1º de Maio.

Mesmo com todas as adversidades, a data de primeiro de maio não perdeu seu significado de protesto e reivindicação de trabalhadores do mundo inteiro.

A partir de 1930, o Estado cooptou para si o movimento sindical, oficializou-o por assim dizer, burocratizou-o. Nos primeiros anos, até 1935, ainda houve certa liberdade nas manifestações operárias, manifestações essas que cessaram completamente com o estado de guerra (1939) e o Estado Novo (1937).

Assim, os mártires de Chicago não puderam ser homenageados. Os cem anos que nos separam do 1º de maio de 1886, marcam distâncias infinitas e aproximações. Distância pelos acontecimentos, quando milhares de trabalhadores foram mortos em Chicago. Aproximação, onde o 1º de maio deveria ser uma festa, um ponto de encontro, mesmo fugaz, entre trabalhadores e governo.

Foi após o golpe do Estado Novo que as comemorações simbolizariam a absorção do movimento operário pelo Estado, e os traços peculiares do populismo de Getúlio Vargas. Com o apelo que fez aos trabalhadores do Brasil, Getúlio Vargas anunciou uma série de leis trabalhistas, entre elas estava o salário mínimo (1940) e a CLT (1943).

Seus discursos revelariam a gradativa mudança no tipo de relações que procurou estabelecer com as massas trabalhadoras. Nos primeiros tempos, a fórmula vaga de apoio aos humildes, mesmo assim atraente para um setor social excluído e desacostumado a ouvir palavras protetoras dos dirigentes de Estado. Depois, os apelos crescentes à organização dos trabalhadores, como ocorreu em 1944, no único primeiro de maio celebrado longe do Rio, em São Paulo.

No Brasil, a legislação sobre a jornada de trabalho vem desde 1932, com os decretos de Getúlio Vargas. Dado, porém, o baixo nível salarial da classe operária, o prolongamento da jornada, com o pagamento de horas extras, tornou-se um expediente normal. Não por acaso, a defesa das 40 horas semanais de trabalho, inclusive como forma de enfrentar o desemprego, constitui-se em um dos pontos centrais das novas reivindicações dos trabalhadores do Brasil, com o novo governo Collor de Mello.

O desemprego nos países do Terceiro Mundo e a desigualdade na distribuição da renda condenam milhões de homens, mulheres e crianças a viverem em situações desumanas. Desumanização que tem total falta de previdência social, que não concede benefícios. Tais benefícios são acessíveis apenas ao pequeno segmento organizado. Isto quer dizer que esta população carente, desemprego para ela é sinônimo de inanição. No Brasil, nunca o trabalhador teve tantas vantagens trabalhistas como no Governo de Getúlio Vargas e de Juscelino Kubitschek.

Esperamos que os novos tempos que são anunciados sejam tempos que tragam de volta para os trabalhadores os mesmos benefícios que esses trabalhadores conheceram naquelas épocas até certo ponto áureas da história dos trabalhadores no Brasil, épocas de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek, e que o trabalhador consiga, ainda, nestes tempos novos, viver com dignidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Lauro Hagemann, pelo PCB.

O SR. LAURO HAGEMANN: Senhoras e Senhores, prezados Vereadores, em nome do PCB, neste dia que precede a mais um 1º de maio, venho trazer, desta tribuna, uma palavra de alento, de fé e de confiança irrestrita na classe operária, a detentora da universalidade de todas as camadas sociais, porque só aos trabalhadores interessa a paz, a democracia e, conseqüentemente, pelo trabalho, o progresso e o bem-estar da humanidade Hoje, e muitos oradores, e muitos dos que amanhã haverão de manifestar-se, vão dizer que não há nada para se comemorar neste 1º de Maio de 1990. E, efetivamente, em termos imediatistas pouca coisa há para se festejar, não só no Brasil, mas em todo o mundo, e a classe operária, hoje, está perplexa e confusa diante de um mundo em transformação. Mas tenho convicção absoluta de que passado esse instante de perplexidade e confusão, a classe operária retomará o sentido de dirigentes, de classe homogênea no sistema de condução do processo da humanidade E é por isso, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Convidados, que este 1º de Maio, longe de ser um dia de lamentações, deve ser um dia de reafirmação dessa luta; e se a perplexidade e a confusão dos operários, no mundo inteiro, no dia de hoje, se aguçam, justamente pela divulgação de informações que interessam à classe dominante, minoritária, é porque um dia nós, os trabalhadores, teremos que nos reajustar aos novos tempos e retomar o nosso caminho. Esse 1º de Maio de 1990 há de ficar gravado, principalmente na História do mundo, porque estamos assistindo, repito, a um período de grande confusão, inclusive nos Países do Leste Europeu, quando a imprensa capitalista insiste em dizer que pela adoção do sistema de mercado o regime socialista ruiu, não passou de um sonho. Nós assistiremos, e não passará muito tempo, a uma retomada desses princípios, por outros caminhos, por outra via, em que os trabalhadores terão o seu papel hegemônico na condução do progresso humano. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao Ver. Omar Ferri, que falará em nome da sua Bancada, o PSB.

O SR. OMAR FERRI: Obrigatória e formalmente o PSB se junta às demais Bancadas nesta Casa, nesta tarde em que solenemente se comemora o Dia Universal do Trabalho. E diz a Bancada do Partido Socialista que apenas se pronuncia de modo formal, porque por mais que passem os dias, os meses e os anos, por mais que se sucedam os políticos a nível municipal, estadual e nacional; por mais que se prometa dar em primeiro lugar as soluções sociais à classe dos trabalhadores em geral, eu até diria e quanto mais se fala no social, como dizia o ex-Presidente, “Tudo pelo Social”, e quanto mais os candidatos em praça pública prometem como pilar de suas administrações, como ocorreu com o atual Presidente da República e com a última das nossas campanhas, e por mais que no mundo todo se ponha a classe trabalhadora em primeiro lugar, como destinatária do alcance das medidas sociais que o mundo conquista, por mais que assim se fale, cada vez é pior a situação da classe trabalhadora. Eu não diria por que, digamos assim, não sejamos sectários, eu não diria em todos os países do mundo. Acho que em alguns deles onde reina ainda uma espécie de harmonia capitalista, em alguns deles onde há o equilíbrio, onde não existem muitos conflitos neste nível, reina ainda uma relativa paz. Só que os trabalhadores do primeiro mundo nunca se deram conta de imaginar que talvez o bom nível de vida deles se deve a espoliação dos trabalhadores do terceiro mundo. E os trabalhadores do terceiro mundo são os nossos trabalhadores, somos nós. Quando um profissional liberal ou um funcionário público ganha menos aqui neste País ou em qualquer País do terceiro mundo, ganha menos do que uma empregada doméstica na Europa, quando uma pessoa que é camareira de um hotel em Londres ganha mais do que editora de notícias de uma emissora nacional de televisão, se trata de uma pessoa da minha família, é sinal de que existe algo errado aqui e lá também. Então nós nos perguntamos: esse equilíbrio será mantido por muito tempo? Só a história pode nos responder. Por isso que muito não há a comemorar, nem do governo passado, nem do outro, do outro, do anterior e principalmente deste. Por que quando há uma crise, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, e autoridades aqui presentes hoje, ela sempre é descarregada nos ombros dos trabalhadores. Agora, não só isso significa uma diversidade que o trabalhador como classe enfrenta, as classes dominantes e os poderes constituídos, o pior é quando isso se transforma em punição. E vamos para o casuísmo então, Sr. Presidente, porque hoje pela manhã recebi um telefonema do Rio de Janeiro de um ator teatral que é Cidadão Emérito de Porto Alegre, que é o Sr. Edson Nequete. Ele e muitos outros, mas principalmente ele, Edson Nequete, nosso companheiro, nosso conterrâneo, grande jornalista, funcionário a 23 anos da Empresa Brasileira de Notícias, hoje Radiobrás, fez concurso como os demais e foi nomeado por concurso em 1976, só que foi nomeado sob o ordenamento jurídico da CLT, pois o Edson Nequete, Cidadão Emérito desta Cidade, com voto de louvor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por inovação no jornal falado da Radiobrás, sem nenhuma justificativa, sem nenhum inquérito ou sindicância, por este governo, ele e muitos outros foi, simplesmente, posto para a rua, todos com idade acima de 35 anos. Então, esta não é só uma punição ao trabalhador é muito mais, é uma punição de alguma forma a pessoas que já tem alguma idade, e se tem alguma idade é evidente que não será fácil reencontrar trabalho neste País. Então, Sr. Presidente, nenhum regozijo, nenhuma louvação, nada que pudesse nos contentar neste lastimável dia de penúria para este povo cada vez mais massacrado, e sem nenhuma dúvida, Sr. Presidente, cada vez mais massacrado, porque este plano denominado Plano Collor é um plano de salvação do capitalismo e da burguesia nacional, é digamos assim uma espécie de último recurso para que se leve mais para a frente esta situação de aniquilamento sócio-econômico neste País. Eu, sempre pessimista nestes últimos anos me atreveria, mais uma vez, a assinalar o meu pessimismo; até que o Plano cruzado era melhor, mais simpático, mais leve, mais aceitável e ruiu, mesmo porque o plano adotado na Argentina se transformou numa catástrofe, porque na Argentina, aqui, ainda existe um certo capitalismo burguês que, de alguma forma, ainda mantém a economia neste País; na Argentina desmantelaram o sistema industrial. Então, dias piores virão, como eu sempre assinalo, “quem viver verá”. Lastimo que esta situação de novo vá onerar mais e mais a classe dos trabalhadores, deste País, quando eu digo classe dos trabalhadores desse País é dos trabalhadores em geral, não quero particularizar nenhum deles. Todos aqueles que vivem de salários, de subsídios, das mais diversas formas de remuneração, não deixa de ser um assalariado e um trabalhador.

Eu gostaria, Sr. Presidente de ter pelo menos uma palavra de fé, uma palavra de esperança, mas eu confesso a V.Exª que não tenho. Assim mesmo quem sabe este povo desfralde algum dia neste País a bandeira da redenção social, que se coloque na Presidência da República um homem que realmente represente os anseios populares desta Nação, naquele dia então, eu direi a V.Exª: readquiri a fé, readquiri a esperança. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Elói Guimarães, pela Bancada do PDT.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Ao longo dos anos nesta Casa, nesta Cidade, neste País, e nas mais diferentes partes do universo se comemora, se discute, se protesta; se faz festas no 1º de maio, data universal do trabalhador, que se comemorará amanhã. Nós entendemos que a relação do trabalho é uma relação universal que transpõe os parâmetros ideológicos, é uma relação, Sr. Presidente, srs. convidados, que se coloca em duas pontas, é uma equação em que de um lado está aquele que por assim dizer é a alavanca propulsora, gerando riqueza. Do outro lado, nos países capitalistas está o capital, nos países socialistas está um tipo de capital, o chamado capital coletivo. Então exatamente aqui é que se localiza e se verifica a relação do trabalho. A questão, Sr. Presidente, Srs. Convidados, que movimenta os trabalhadores do ocidente e do oriente é: qual é efetivamente o tratamento que se dá a este agente fundamental da produção e da riqueza? Qual é o tratamento que se deu na História e que se dá no universo a este que representa esta alavanca, sem a qual não se tem a riqueza, que é o trabalho, fruto do ato e da ação do trabalhador. Exatamente aí, Sr. Presidente, Srs Convidados, que nós teríamos e já se fez e já se faz ao longo da História um conjunto de discussões para se saber efetivamente onde e quando se trata com real dignidade o trabalhador. Quando se fala na dignidade do trabalho, do trabalhador, na justiça para o trabalhador, há um conjunto de elementos que tem que ser analisado e há um elemento fundamental, que é a contra-paga, o salário que se retribui àquele que dá o suor do seu rosto, a força dos seus músculos. Qual é a contra-paga que se dá a esse trabalhador nas suas diferentes formas, quer o trabalhador intelectual, quer o trabalhador braçal, quer o trabalhador fardado, esse elemento fundamental à produção da riqueza? A questão salarial, Sr. Presidente, srs. convidados e srs. funcionários, é, no nosso entender, ao lado de outras questões, uma que reputamos fundamental, que é a questão da segurança, do direito de ter o trabalho. Ao longo do tempo ainda não atingimos essa segurança, basta ver ao que assistimos hoje neste País: milhares de trabalhadores sendo demitidos por relações e por políticas que num determinado momento se adotam. Ainda não conseguimos a garantia de ter um trabalho. É inconcebível que possamos admitir que alguém, num determinado momento, não tenha trabalho, conseqüentemente não tenha salário e saia a perambular. Em busca de favores? Não, absolutamente não. Em busca de trabalho. Então, por mais que tenhamos notado, ao longo dos anos, alguns avanços, ainda estamos muito longe de atingir aquele mínimo que é a garantia do trabalhador de ter o trabalho para ter o salário. A questão da contra-paga, da retribuição muito aquém do que oferece o trabalhador, é uma questão importantíssima, mas mais importante, em momentos de recessão presenciamos, é o direito a ter o trabalho. Imaginem um trabalhador, um chefe de família que tem toda a sua vida organizada no que percebe, de repente é colocado na rua e aí não tem como alimentar os filhos, a família, a escola, a higiene, a saúde e por aí se vai, vejam, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, isso nós não conseguimos ainda, transformar o direito ao trabalho numa garantia como direitos individuais sagrados. Parece que, ao longo dos anos, e no curso da civilização, o homem teve alguns avanços como o direito à vida, alguns direitos, mas não atingimos ainda o direito de não ser demitido. Então, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, essa é uma questão que vemos forte num momento como o que estamos vivendo, quando milhares e milhares de trabalhadores do campo, dos engenhos, das cidades, das indústrias estão sendo colocados na rua sem nenhuma perspectiva. É uma questão fundamental, a questão do direito de ter o trabalho, do direito inalienável de trabalhar, mas ao lado desta questão que reputamos fundamental está o quantitativo que se dá ao homem que trabalha, o salário, a remuneração, a contra-paga pelo esforço e pela luta do dia-a-dia que ele faz para produzir a riqueza, para formar o capital e nesse aspecto, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vemos os governos, vemos os setores econômicos com políticas diversificadas, mas quase todos com políticas insatisfatórias a atender às necessidades fundamentais do trabalhador, esse que produz a riqueza. A questão, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Convidados, as condições em que se exercem as atividades laborais, obreiras, nos seus mais diferentes setores mostra que somos um País campeão dos acidentes de trabalho no mundo. A falta de garantias traz reflexos muito sérios aos órgãos de Previdência. E abalando, por assim dizer, os lares, quando perdem um chefe de família trabalhando por falta daquelas garantias mínimas que algumas nações chamadas do 1º mundo já conseguiram.

Portanto, resta nesta tarde, em nome do Partido Democrático Trabalhista, um Partido que tem uma linha no curso da história que vem do movimento social, passando por alguns avanços, nós, do PDT, temos um compromisso firmado historicamente com o trabalhador. E esta foi a postura ao longo dos anos e ao longo dos tempos. Somos um Partido Trabalhista, que vê no trabalho a fonte geradora da riqueza. Não vamos ao ponto de proposições, ao nível dos PCs, que propõem a eliminação do capital, mas o nosso Partido não entende o capital senão dirigido de forma social. Este é o nosso perfil: o capital tem que estar direcionado de forma social e entendemos, também, a participação do trabalhador nos frutos do capital, não aquela participação quantificada no trabalho, que é mal-quantificada na iniciativa privada, é mal-quantificada no serviço público. Não é esse salário, não é a essa contra-paga a que estamos nos referindo. Nós estamos nos referindo à participação do trabalhador naquilo que ele produz, numa relação capaz de devolver o que ele, efetivamente, contribui para a grandeza nacional, para a grandeza do progresso do País...

Portanto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ao encerrar estas breves palavras, queremos deixar aqui dedicadas aos milhares e milhares de trabalhadores, hoje desempregados do nosso País, num momento em que se pratica um dos maiores confiscos salariais de que temos notícia quando se tomou a inflação do mês de março e segundo dados que nos fornecem órgãos técnicos, o DIEESE, por exemplo, onde se diz que a inflação do mês de abril é zero e o DIEESE diz que é 24, temos para nós que estamos atravessando, às vésperas desse 30 de abril, um dos momentos mais difíceis da história dos trabalhadores deste País, pelo arrocho salarial, forte arrocho salarial que se fez à classe trabalhadora e também por assistirmos a um dos quadros mais dolorosos de que temos notícias, que é a demissão em massa que está se fazendo dos trabalhadores. Este País, nós temos dois brasis, nós temos o Brasil da televisão, onde tudo é colorido, e temos o Brasil real, este Brasil preto e branco, onde se constata diariamente esta realidade. Portanto, fica aqui nossa saudação ao Dia do Trabalho, ao Dia do Trabalhador, como um protesto, um protesto por este confisco salarial terrível que se fez à classe trabalhadora, senão às classes funcionais, e também o nosso protesto pelas demissões em massa que se faz neste País e que a sociedade não toma conhecimento, porque os meios de comunicação não transmitem com a devida fidelidade o que está se passando em nosso País.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Sr. Miguel Rosseto, Diretor da Central Única dos Trabalhadores.

O SR. MIGUEL ROSSETO: Ver. Valdir Fraga, Presidente da Câmara de Vereadores; Prefeito e Companheiro Olívio Dutra e demais Vereadores; Companheiros Dirigentes Sindicais presentes na Mesa.

Companheiros trabalhadores aqui presentes. Nós, em nome da Central Única dos Trabalhadores, gostaríamos de agradecer o convite de participar, nesta Sessão, ao mesmo tempo saudamos a iniciativa da Câmara de Vereadores em abrir este espaço de homenagem, de comemoração, de reflexão sobre o dia 1º de maio.

Vários Vereadores, Lideranças de Partidos, já colocaram, aqui, que nós de fato não temos muitas coisas a comemorar neste dia. Nós achamos que é uma realidade que nós podemos fugir neste momento, que é a realidade que o Plano Collor nos impõe. Nós não temos nenhuma dúvida de que a base do Plano Collor é uma base de sustentação que pressupõe a exploração, o aumento da miséria, e o desemprego dos trabalhadores. Nós sabemos que este projeto não é um projeto só do Brasil, ele identifica-se com vários projetos implantados em vários Países da América Latina. Sabemos que esse Plano que traz sofrimento e miséria para a classe trabalhadora brasileira é o mesmo que traz também sofrimento e miséria aos companheiros trabalhadores da Argentina, aos companheiros trabalhadores da Bolívia, aos Chilenos. Para vários companheiros trabalhadores e povos em geral da América Latina esse projeto traz miséria.

Sabemos que esse Projeto tem objetivos bastante claros, objetivo de inserir o nosso País dentro de uma reorganização da economia internacional e remanutenção de uma política cada vez maior de exploração dos povos do Terceiro Mundo, pelo grande capitalismo internacional, pelo surto financeiro do capitalismo internacional.

Então, esse projeto, no nosso entendimento, não se resume na ampliação da exploração da miséria, e, portanto, exige, dentro da sua lógica, o aumento do arrocho salarial, o aumento do confisco salarial e o aumento do desemprego. Ele vai muito mais além disso, no nosso entendimento, ele pressupõe a entrega do patrimônio público nacional aos grandes grupos, aos grandes monopólios nacionais e internacionais. Ele pressupõe a eliminação de todo e qualquer suporte da nossa economia que possa representar alguma coisa do que nós chamamos de soberania nacional; que possa representar alguma coisa que nós entendemos como elemento que possa permitir um Projeto de desenvolvimento nacional que tenha como objetivo um projeto de crescimento que tenda aos interesses da maioria da população brasileira. Nós achamos e estamos convencidos, portanto, de que as tarefas que estão colocadas para nós, enquanto trabalhadores não se resumem em tarefas de busca daquilo que nos foi roubado, não se resumem em tarefas que estão colocadas na recuperação do arrocho salarial, na recuperação do 84,32% e da manutenção da garantia do nosso emprego, tachamos que as tarefas que esse plano nos coloca são maiores do que esta, são tarefas em que nós trabalhadores, além destas questões, teremos que nos colocar, são tarefas que nós enquanto classe assumiremos as tarefas de abrir e sustentar uma discussão com o conjunto da sociedade onde o projeto tem curso, de denúncia da globalidade desse projeto e, fundamentalmente, de uma capacidade de termos que assumir e de sustentar projetos alternativos a esse que aí está. Hoje, estamos convencidos de que o combate à política de exploração salarial ou do desemprego neste País só será eficaz na medida em que tivermos condições de articular uma crítica global a esse pacote. Não temos dúvida nenhuma de que a capacidade que temos de enfrentar o cerne do pacote pressupõe que tenhamos uma capacidade de ampliar com vários outros setores da sociedade e por isso saudamos essa iniciativa da Câmara Municipal de conseguirmos consolidar um projeto alternativo a esse que está aí. Sabemos que esse projeto em nada resolverá os problemas da maioria do povo brasileiro. Esse projeto para nós se resume em: aumento de miséria, aumento da pobreza deste País e nos tira a questão mais séria, muito mais do que um plano como o Cruzado, Bresser e Verão; esse projeto, em se consolidando, nos tira os elementos centrais, que nos possibilitarão, em um segundo momento, recuperarmos e implantarmos o nosso projeto, que tenha como base os interesses da maioria da população. Nós temos dúvida de que a implantação desse projeto econômico pressupõe o fortalecimento de uma política autoritária neste País. Nós estamos convencidos de que esse projeto é contraditório com o projeto da manutenção do regime democrático neste País. Da mesma forma, como em outros países, esse projeto econômico levou por terra as conquistas democráticas. Estamos absolutamente convencidos de que nós temos que, desde já, começarmos a nos preocupar com os reflexos deste Projeto no que se refere à garantia de um processo democrático. A experiência que tivemos, a partir do volume de medidas provisórias da forma como foi implantado o Plano Collor, mostra que a esse setor a questão democrática se subordina completamente ao seu interesse maior. Nós vivemos neste País hoje setores que tomam iniciativas, como o empresariado, através da Confederação Nacional da Indústria, através de seu Presidente Mario Amato, que entra com um pedido de ilegalidade da Central Única dos Trabalhadores. Nós achamos que fatos como esses como fatos em nosso cotidiano, que fazem com que setores da Justiça eliminem o papel e negociações trabalhistas, representam o início de um processo de retrocesso democrático e neste sentido nos preocupa este quadro, porque a experiência internacional nos mostra que esse projeto não tem limites, que esse projeto não se subordina às exigências de um quadro democrático.

Portanto, Srs. Vereadores e companheiros aqui presentes, se nós não temos muitas coisas a comemorar neste 1º de maio, se nós estamos convencidos do real significado deste projeto, seja do ponto de vista econômico, seja do ponto de vista da sua implicação na manutenção de um processo democrático neste País, nós achamos que o 1º de maio deve ser comemorado e reafirmado, não no que se refere às conquistas imediatas ou uma eventual avaliação neste momento, nós achamos que está colocado em nossas mãos, enquanto trabalhadores, reafirmar e é isso e é desta forma que entendemos este 1º de Maio, como entendemos os outros 1º de Maio: recuperar neste 1º de Maio a idéia básica de que os interesses da nossa classe são interesses não só locais, são só nacionais e, fundamentalmente, são interesses internacionais. Os 1º de Maio, para nós, representam isso, os 1º de Maio para nós são comemorados e reafirmados porque nós sabemos que esses são momentos em que reafirmamos os nossos sonhos e esses 1º de Maio, independente de toda a conjuntura que está colocada para nós, são momentos onde reafirmamos os nossos sonhos, reafirmarmos as nossas certezas de que somos e seremos capazes de construirmos uma sociedade em que efetivamente nós que somos a maioria, e de que o conjunto da população brasileira possa construir uma sociedade onde haja fraternidade, onde haja solidariedade e onde se elimine a exploração do homem pelo homem.

Com isso agradecemos a oportunidade dada à Central Única dos Trabalhadores, ao mesmo tempo convidamos os Srs. Vereadores e os companheiros aqui presentes para o ato que será realizado na Usina do Gasômetro, a partir das 14 horas, em comemoração ao 1º de Maio e como reafirmação dos nossos sonhos e da nossa certeza de uma sociedade justa, sem explorados e sem exploradores. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encerramos o Grande Expediente. Ver. Elói Guimarães, Presidente da Comissão de Justiça, vamos suspender os trabalhos para que V. Exª possa fazer a Reunião Conjunta das Comissões.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h46min.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga – às 15h54min): Estão reabertos os trabalhos. Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à verificação de “quorum” para a Ordem do Dia.

O SR. SECRETÁRIO: Há “quorum”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 0551/90 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 005/90, que acrescenta dispositivo ao artigo 36 da Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987, alterada pela Lei Complementar nº 180, de 23 de agosto de 1988, acrescentando o § 5º e dá outras providências. Com Substitutivo, Emenda e Mensagem Retificativa.

Parecer:

- da Comissão Especial: Relator Ver. Dilamar Machado, pela aprovação do Substitutivo e da Emenda nº 02 e pela rejeição do Projeto.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. Para discutir, está com a palavra o Ver. Dilamar Machado.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é indiscutível a boa vontade desta Casa já manifestada no Substitutivo ao Projeto original que previa um reajuste de 60% na tarifa de água do DMAE e que após negociação clara e aberta consolida nesse Substitutivo que leva a assinatura de praticamente todas as Lideranças desta Casa e mais a aprovação deste Vereador como relator do Substitutivo. Também a Emenda do Ver. João Motta, do Partido dos Trabalhadores, que preconiza ao invés dos 28,05, 32% de aumento real na tarifa do DMAE. Mas também é indiscutível que esta Casa nas últimas Sessões, quinta-feira e sexta-feira, debateu e discutiu de forma muito clara o relacionamento inequívoco que existe entre a aprovação deste Projeto e a aprovação de um Projeto que vise a recompor os vencimentos dos funcionários do Município de Porto Alegre. Há uma intenção da Bancada do PDT de manter este atrelamento, inclusive sugerimos aos companheiros Vereadores do PT que, incluam nesse Substitutivo uma Emenda que possibilite ao DMAE, eventualmente, se a votação vier a ocorrer na sexta-feira, tendo em vista a impossibilidade de que os municipários antecipem a sua assembléia-geral marcada para o dia 3 de maio, quinta-feira, que essa Emenda venha a corrigir uma eventual defasagem no mês de maio para que o DMAE, através de uma aprovação da Casa, tenha possibilidade de aplicar, retroativamente a 1º de maio, os efeitos da nova tarifa nos termos do Substitutivo. Venho fazer um apelo às demais Bancadas, particularmente, à do PT, à Liderança do PDS, PMDB, PTB, PSB, PL, que possamos, Vereadores, em conjunto, deixar esta votação para sexta-feira próxima, para que ambos os Projetos entrem em votação depois de aparadas algumas arestas, especialmente do Projeto que prevê o reajuste de vencimentos: a Casa sabe que o Prefeito Olívio Dutra, em reunião com o seu secretariado, com seus Vereadores com assento na Casa determinou a retirada daquela espécie de freio ao reajuste de vencimentos que fixava no Projeto original em 75% para o exercício de 1990 o limite máximo da despesa na relação receita-folha de pagamento de pessoal, para que possamos, posteriormente, num estudo mais apurado e mais técnico adequarmos, ao longo dos próximos exercícios, o mandamento condicional que prevê até 1993 o máximo de 65% do comprometimento entre a receita e a folha. Conseqüentemente, esta aresta está afastada, o que nos resta é em torno da discussão do direito legítimo que os funcionários têm de receberem os 84,32% de reajuste de vencimento, e a real situação do Município de Porto Alegre, através da Fazenda Municipal, que possibilita ou não esse reajuste; se a categoria dos funcionários municipais acata ou não a tentativa da Casa, através de um Substitutivo, de conceder um reajuste imediato de 32%, 15 sobre 15%, e a luta continuar em torno dos restantes 52%, se entra no cômputo desse aumento ou não uma eventual inflação de abril, que segundo o Governo é zero, segundo o DIEESE é 24, segundo a Fundação Getúlio Vargas é 30. Então são questões que ainda devem ser esclarecidas, até porque é normal que um Governo sério anuncie no final do mês a inflação, e também o índice de preços ao consumidor. É óbvio que não será hoje, dia 30 de abril. O Governo Collor por certo, na quarta-feira, dia 02 de maio é que vai declarar o IPC de abril. Esse IPC terá ou não influência sobre a tarifa do DMAE, se nós votarmos hoje 32%, que é o desejo da Casa, ou pelo menos da maioria dos Vereadores, ou de algumas Bancadas, e na quarta-feira o DMAE aplicar mais 30% de IPC, é uma questão que fica que deve ser examinada pelos Vereadores porque aí não é 32% no aumento da tarifa da água, é 32 mais 30 do IPC, se ele for declarado oficialmente pelo Governo, e é provável que o faça no dia 02 de maio, para que não tenha influência sobre a tão falada inflação zero do mês de abril. Por esta razão, eu venho à tribuna colocar à posição da Bancada do PDT, nós queremos votar a favor do DMAE, mas não queremos votar hoje, porque nós queremos que esses Projetos sejam votados em conjunto. Porque eles implicam também na sobrevivência da classe municipária, inclusive dos funcionários do Departamento Municipal de Água e Esgotos, que segundo a assembléia da categoria se declaram em estado de greve. É uma situação que nós precisamos acompanhar minuto a minuto. Vamos deixar passar o primeiro de maio, a partir de quarta-feira, quinta-feira, aguardamos a assembléia-geral dos municipários, e o apelo que eu faço às Bancadas é de que nos preparemos para, na sexta-feira, dia da Sessão de votação de Ordem do Dia, possamos em conjunto aprovar o que for possível, e aí é uma questão da Casa, é uma questão da Bancada do PDT que eu coloco, independente da disposição da assembléia dos municipários, a Casa não pode ficar indefinidamente atrelada ao Sindicato e à assembléia dos municipários até vir ao encontro dos desígnios atuais, dos objetivos atuais de negociação desta Casa, que seria a melhor saída, politicamente, tecnicamente. E para que se mantenha o melhor relacionamento entre a Câmara Municipal de Vereadores, Poder Executivo Municipal e fundamentalmente os trabalhadores do Município de Porto Alegre, servidores da Prefeitura e suas empresas e autarquias, nós não votaremos contra o DMAE, mas nós não votaremos o projeto hoje por uma questão política, uma questão clara, sem qualquer outra intenção se não a de fazer as coisas bem claras, bem objetivas e dar mais uma vez, e estamos fazendo com a consciência absolutamente tranqüila de estarmos caminhando no rumo certo, darmos também força à luta dos municipários de Porto Alegre. Poderão dizer alguns Vereadores que a aprovação do Projeto do DMAE hoje nada implica com a luta dos trabalhadores do Município. Ah, implica, e muito! Se usou até expressão do nobre Presidente do Sindicato dos Municipários, Eng. Ribas, usou uma expressão muito interessante: “o Projeto do DMAE é o refém do SIMPA”. E é verdade, politicamente é correto. É preciso que estes projetos venham juntos. Se nós tivéssemos hoje uma posição do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, através de seu Presidente, através de sua diretoria, dizendo vamos votar hoje os 32% e vamos lutar a partir da assembléia pelo restante que a categoria luta e tem direito, tudo bem, nós votaríamos os dois projetos hoje. Agora, isoladamente não vejo nem vantagem para o DMAE, porque aprovar hoje ou aprovar sexta-feira, com esta Emenda que por acordo de Lideranças deve ser aprovada, dando efeito retroativo à nova tarifa para que não haja mais de um mês de agruras para o Departamento, ou seja, darmos ao DMAE instrumento para que sobreviva, para que se mantenha, para que continuemos examinando a situação do Departamento e ajudando no que for possível, e ao mesmo tempo darmos um reajuste, pelo menos aquele que for possível neste momento, aos servidores do Município, deixando aberta a porta para novas lutas salariais até que se recomponha o verdadeiro poder aquisitivo dos municipários, me parece, neste momento, o caminho mais justo, mais sadio e mais democrático. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o DMAE precisa do reajuste tarifário para continuar prestando os seus serviços à população? Sim, o DMAE precisa do reajuste tarifário por uma conclusão que várias Lideranças chegaram examinando o pedido do Prefeito, não nos valores pedidos pelo DMAE, mas por um valor de consenso que é 28,05. Os servidores municipais têm direito à reposição salarial? Sim, têm direito à reposição salarial e direito colocado pela Lei. A Prefeitura pode dar a reposição salarial? Isto é o que estamos discutindo. Nós começamos discutindo 10 e 15%; nós continuamos discutindo 15%, mais 15%, mais a retirada de um limitador em 75%. Já conseguimos a retirada do limitador, aceitaram os 15% e, agora, o SIMPA tem a sua assembléia e deve continuar a discutir com o Prefeito, com o apoio desta Casa. Nós vamos querer a prestação de contas do Prefeito, se pode, se não pode, ou quando poderá dar os 84% do IPC do mês de março, aliás, o Ver. Vieira da Cunha já havia apresentado uma Emenda neste sentido. Sei que alguns Vereadores não desejam que seja votado o Projeto do DMAE hoje. Eu sei que para mim, servidor público municipal, que tenho dito por vocação, formação e convicção, é desagradável vir a esta tribuna dizer que deve ser votado, porque os meus colegas servidores municipais não querem que seja votado. Mas eu acho que nós viemos aqui ver o interesse da população, o interesse do servidor, o interesse do DMAE, enfim, o interesse de todos e no momento em que nós fizermos as coisas certas e justas nós teremos a força necessária para discutir o restante, porque eu acho que não se deve negociar, eu acho que não se deve vincular, eu acho que nós temos a necessidade de tomar posições claras e definidas. Eu sei que é impopular, eu sei que é desagradável, eu sei que o meu amigo Presidente do SIMPA já está brabo comigo, mas dou razão a ele, até talvez eu fizesse a mesma coisa, mas acho que é chegado o momento de assumir as posições para que nós possamos até lutar com o Prefeito se ele não vier para um nível razoável de reajustamento, de reposição, não de reajustamento, dos salários dos municipários. É por isso que a Bancada do PDS pretende que sejam aprovados os 28,05%, para que o DMAE possa até pagar aos seus servidores as reposições que aqui forem determinadas, para que ele tenha recursos e que entre em vigor, a partir do mês de maio, sem nenhum problema para a estrutura do DMAE, para que ele possa tranqüilamente operar, tranqüilamente se preparar para o próximo verão, e que não venha a ter falta d’água na Cidade e que nós sejamos os culpados por não termos votado. A aprovação do Projeto, hoje, não significa que não tenhamos forças para debater com o Prefeito, muito ao contrário. Acho que teremos condições, porque o Prefeito entenderá que nos posicionamos firme e decisivamente, porque não encerram aqui as necessidades de acordo, de acerto, de trocas de idéias entre Executivo e Legislativo, nós vamos continuar aqui, juntamente com o Prefeito Olívio Dutra, até 1º de janeiro de 1993. Ele vai depender muito desta Casa, ele vai ter outros projetos de lei, e se não tivermos o tratamento que se espera que o Executivo e o Legislativo se dêem mutuamente, teremos que tomar posições diferentes. Não há razões para que se duvide da nossa força, acho que organizados teremos força, organizados poderemos impor e organizados poderemos verificar aqueles números que tenho trazido tantas vezes a esta tribuna e que têm sido contestados algumas vezes, mas poderemos ir lá examinar, porque somos uma força única, sólida e que colocamos acima dos nossos interesses pessoais o interesse da coletividade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, acho que o caminho proposto pelo Líder da Bancada do PDT para esses projetos que se acham tramitando na Casa, para serem votados na próxima Sessão, guarda coerência numa posição que a nossa Bancada vem tomando em relação a esses assuntos e especialmente com relação ao DMAE, ao aumento da tarifa do DMAE, entendo que infelizmente este assunto não foi suficientemente debatido e madurecido e avaliado por esta Casa. O que se tem notado é um esforço muito grande do Diretor do DMAE no sentido de articular as Lideranças para que votem o aumento da tarifa d’água, mas não há uma repercussão maior com as repercussões que este aumento pode representar em relação aos munícipes da Cidade de Porto Alegre. Quero dizer que pertenço à Comissão Especial que examinou o Parecer ao Projeto de Lei do DMAE e ninguém foi ouvido, nem o Diretor-Presidente do DMAE prestou depoimento e os esclarecimentos necessários para esse fim e até hoje não disse o porquê do aumento da tarifa, apenas a justificativa que está aqui e a justificativa que está aqui prova às vezes, até em certo sentido, o contrário da necessidade de aumento da água, porque os insumos necessários para o tratamento, esses insumos tiveram em média aumento nos patamares da inflação. Essa é a realidade que está aqui dentro do processo, talvez até houvesse outros argumentos como a necessidade do DMAE investir 25% em obras, de realizar investimentos assim como estabelece a Lei. Mas acho que as coisas estão colocadas de uma maneira que não me convenceram, até agora, inclusive da razoabilidade do nível de aumento, tanto é que o aumento necessário, sob pena de colapso de água, declarado pelo Diretor-Presidente do DMAE junto às emissoras de rádio e de televisão, era de 61%. Como um golpe de mágica, de repente, já admite 30%, um aumento por volta dos 30%. Então esses números são surpreendentes, quer dizer, faz um abatimento de 50% da tarifa de água; ou é 61% que necessita sob pena de entrar em colapso, ou é 30%, ou é qualquer aumento que venha para tapar os buracos da Administração. Esta é uma questão que não está suficientemente esclarecida e amadurecida, e o Diretor-Presidente do DMAE, ou outro Diretor, provou isto no expediente que deveria informar o processo. Por esta razão votei contra o parecer no sentido do aumento da tarifa de água. E mais, neste momento, o Ver. Dilamar Machado trouxe um argumento que acho importante: a água aumentou pelo IPC, em abril, 84%, e foi repassado para a população. Igualmente, após este aumento, inclusive me dizia o Ver. Antonio Hohlfeldt que naquele momento não tinham condições de estabelecer se o aumento, os 84% do IPC iriam ser aplicados ou não. Depois tivemos informação de que os 84% incidiriam sobre o mês de março. E agora o que preocupa é que vem um novo IPC do mês de abril, que vai ser automaticamente aplicado na conta de água do mês de maio. E o aumento dos 32% é sobre a tarifa do mês de abril, sem os 84% do IPC, ou do mês de abril com os 84% mais os 32%, ou 24%, que é o índice do DIEESE.

Então, os 32% que ora se propõe, não serão 32, serão muito mis, porque, de repente, este IPC que está vindo será que não vai resolver o problema do DMAE? E nós queremos atropelar esta discussão, sem pensar nas repercussões que tem sobre o usuário?

Até posso admitir que há uma necessidade real do DMAE para o aumento da tarifa, mas isto não ficou provado.

O Ver. Artur Zanella subsidiou com o trabalho que fez sobre as repercussões desse aumento, tomando como base uma conta de água cujo valor é 1.000 cruzeiros. E disse o seguinte, a conta de abril, com o IPC de março, seria 1.843 cruzeiros, mais o aumento solicitado de 60,99%, daria 2.967, 36 cruzeiros. E mais o IPC de abril de 24%, que é o IPC do DIEESE, esta conta que em março foi Cr$ 1.000,00 estará no mês de maio em Cr$ 3.679,52, se o aumento fosse aquele de 60,99%, mas se o aumento for de acordo com o Substitutivo do Ver. Dib, ou seja, de 28%, aplicando-se mais os 24% do IPC do DIEESE para o mês de abril, nós teremos para uma conta, para o mês de março de Cr$ 1.000,00, para o mês de maio Cr$ 2.926,00, de mil em março para Cr$ 2.926,00 em maio, de acordo com o Substitutivo do Ver. João Dib, considerando o IPC do mês de abril de 24%, se for aplicado este do DIEESE. Agora, se nós considerarmos a proposta do Ver. João Motta, que é a proposta de 32% que hoje se consubstancia na proposta governamental, mais os 24% do IPC de abril, considerando-se os índices do DIEESE, mas ao que se informa o índice do governo é por volta de 30%, a conta d’água de um mil cruzeiros no mês de março chegaria no mês de maio com 3.016 cruzeiros. Vejam V.Exª^s a responsabilidade de votarmos nesta Casa, neste dia, a tarifa da água. Então, por esta razão, nós adiarmos a votação para quarta ou quinta-feira a fim de termos uma posição amadurecida sobre as conseqüências do novo IPC que virá e, quem sabe, possamos chegar ao ponto. Eu tenho certeza, com o apoio até o Ver. Clóvis Brum, um Vereador com muito peso, de muita expressão nesta Casa, pelo seu talento oratório e pela força das convicções, das idéias, mas quem sabe se pode mudar, se vem 32% de IPC em abril, que estávamos pensando que vinha zero, está resolvido o problema do DMAE, sem lei, não há necessidade de que esta Casa vote uma lei, estão resolvidos os 32%. Agora, um novo aumento, sem avaliarmos as repercussões e mais, se nós vamos votar os 28 ou 32% hoje, sem termos em conta o IPC do mês de abril, nós corremos o risco de darmos um aumento superior às reais necessidades do próprio DMAE, a ser verdade os números reivindicados pelo DMAE.

O SR. PRESIDENTE: O tempo de V. Exª está esgotado. A partir deste momento, V. Exª está falando no tempo que lhe cede a Verª Letícia Arruda.

O SR. ISAAC AINHORN: Agradeço aos colegas pela preferência, à Verª Letícia Arruda por ter cedido o seu tempo, e os demais por terem autorizado a alteração.

O Sr. Artur Zanella: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu fiz esse cálculo sem juízo de valor, é um cálculo simples, quis colocar os números. Em segundo lugar, para aqueles que me disseram que tem uma inflação zero no mês de abril, eu acredito até que tenha inflação zero no mês de abril, mas o IPC não será zero, porque uma série de custos não foram apropriados no IPC de março. O IPC de março não apropriou o aumento de combustível, de passagem aérea, de energia elétrica, enfim, uma série de coisas. E o DIEESE, que calculou isso, chegou a 24%. A informação que eu tenho, pode estar errada, é de que o governo calculou e deu mais 24%, então se tornou uma situação esdrúxula, ele quer processar o DIEESE por ter dado 24%, e o seu dado, do IBGE, deu mais, o que ocasionou o não anúncio no dia de hoje do IPC, que será anunciado após o dia do trabalho. Então, eu fiz um cálculo, não fiz juízo de valor nenhum, mas por esse cálculo o aumento, em dois meses, os 28% dá 192%, e com a Emenda do Ver. João Motta de 32%, o aumento é 201% em dois meses, e com o Projeto original o aumento é 267% em dois meses também.

O SR. ISAAC AINHORN: Veja V. Exª que os cálculos de aumento percentual que V.Exª faz agora fecham o levantamento feito, realmente são dados que nos deixam preocupados, porque nos deixam numa situação de perplexidade pelos números que alcançam nesses meses de controle inflacionário.

O Sr. Omar Ferri: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Realmente o Ver. João Dib até então não tinha feito uma análise profunda sobre este levantamento apresentado pelo Ver. Zanella. O levantamento está correto, só que ele toma por base uma conta de água de mil cruzeiros. Eu já tinha sido advertido pelo Ver. Antonio Hohlfeldt de que a maioria das contas é muito aquém desta quantia tomada por paradigma. Me parece que a grande maioria das contas de água da Cidade atinge uma quantia ao redor de 150 a 200 cruzeiros. Então, talvez esse cálculo do Ver. Zanella não nos deixaria...

O SR. ISAAC AINHORN: Sei que V. Exª é de critério, mas contas do mês de abril já têm causado aos usuários uma situação de pavor. Nós temos dois aspectos fundamentais: o DMAE, autarquia importante da Cidade e que temos que preservá-la, mas também temos que ver o lado do usuário sobre o serviço. Veja V.Exª, se fossem 11 cruzeiros iria para 712. Talvez para um homem de classe média isso não tenha impacto grande, mas para um trabalhador, para um funcionário de Banco, para aposentados, para um jornalista, passa a representar, sobretudo esses que tiveram um reajuste que todos tiveram conhecimento, uma rubrica muito significativa nos seus ganhos. Cito as camadas mais diversas da população: policial, brigadiano, que vivem na Cidade de Porto Alegre. Quero que V. Exª reflita sobre isso, porque a tarifa de Cr$ 200,00 do mês de março ela vai para Cr$ 712,00...

O Sr. Omar Ferri: Mas qual seria a saída?

O SR. ISAAC AINHORN: Eu acho que V. Exª faz uma pergunta importante, porque nós temos responsabilidades como legisladores da Cidade. Acho que não está suficientemente amadurecido o exame desta matéria para votarmos de forma açodada as reivindicações que neste momento faz o DMAE aqui nesta Casa. Acho que pelo menos temos que ter mais alguns dias para avaliação...

(Aparte não regimental do Ver. José Valdir.)

O SR. ISAAC AINHORN: Mas não se discutiu, Vereador, aqui está um processo, não teve uma reunião da Comissão Especial, as assinaturas foram colhidas nos gabinetes, eu não sei se V.Exª pertenceu a essa Comissão. Nenhum exame, não foi ouvido nenhum Diretor, nenhum representante do DMAE, que parece tem posição favorável ao aumento. Mas nem eles, nem contrário e nem favorável o aumento. A Comissão não aprofundou o estudo. Esta Casa – os 33 Vereadores – não participou de um debate intenso sobre a questão tarifária, e agora eu pergunto: V. Exª que vai votar 32% do IPC, nós aumentando esse valor, na realidade nós não estamos aumentando 32%, eu pergunto ao Ver. João Dib: quanto estamos aumentando? Vejam, tomando uma conta de água no valor de Cr$1.000,00, que é um valor fácil de trabalhar, ficaria em Cr$ 1.843,20, agora vindo o IPC de 30% e sobre esse IPC vindo mais 28%. Então, não vamos aumentar os 28% para não onerar tanto a população da Cidade.

O Sr. Artur Zanella: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu gostaria, Ver. Isaac Ainhorn, como eu não gosto de polemizar as coisas, então eu peço que os que estão dizendo que a água custa menos, que leiam ao invés da conta de água, que leiam a conta do DMAE, porque a conta de água é acrescida de 80% da conta do esgoto, e é por isso que ela sobe mais, e agora com esgoto em tudo que é lugar, mesmo que não tenha, ela sempre é acrescida de 80% de esgoto. Então, os cruzeiros aqui, tendo uma conta de água dos Cr$ 600,00, já chegam aos Cr$ 1.000,00. Então, o problema não é o valor, o problema é o percentual, porque quem gasta menos é quem ganha menos. Para termos uma idéia de percentual, em função do que se está discutindo neste momento, por favor, não leiam água, leiam conta do DMAE.

O Sr. José Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu ouço o seu pronunciamento com muita atenção e creio que esta afirmação de que não houve tempo pode ser uma crítica ao funcionamento da Casa. Por outro lado, V. Exª sabe que a Zona Norte é um problema sério, é um problema estrutural, até porque não dá para botar encanamento acima do chão, para colocar uma plaquinha ali de inauguração. É por isso que há o problema da Zona Norte hoje.

O SR. ISAAC AINHORN: V. Exª está tentando criar uma polêmica desnecessária, porque o responsável pelo imobilismo não é o PDT. V. Exª sabe muito bem que o responsável é o Governo de V.Exª, que, inclusive, trancou as obras da Hidráulica de São João, que recentemente teve aprovada a nova licitação. V. Exª que assuma esse discurso publicamente. E desafio V. Exª para um debate, para ver quem produziu mais em termos de serviço de água nesta Cidade – se o DMAE da Administração Collares, ou o DMAE da Administração do Prefeito de V. Exª. E gesticula lá o Dr. Guilherme Barbosa! Pois vamos convidá-lo e o Dr. Carlos Aberto Petersen e vamos fazer um debate para ver quem fez mais em termos de abastecimento de água nesta Cidade.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Isaac Ainhorn, o Ver. Luiz Machado se inscreve e cede seu tempo a V.Exª.

O SR. ISAAC AINHORN: Sou grato ao Ver. Luiz Machado

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª faz um cálculo a partir de mil cruzeiros e poderia fazer a partir de cem cruzeiros e também seria muito fácil de fazer e muito mais próximo da realidade. Mas quero dizer que não está se propondo um aumento na tarifa, nós concluímos, porque analisamos, que há uma necessidade de repor algo que o DMAE perdeu ano passado, e até critiquei áspera e rudemente a direção por incompetência, porque deixou de aplicar lei que lhe autorizava fazer o reajuste tarifário mensalmente pelo IPC, deixou de fazer em janeiro e fevereiro, errou e acumulou o erro durante todo o ano; analisando, chegaram à conclusão de que 28,05% daria ao DMAE as condições de repor aquilo que ele perdeu, e não damos o aumento de 60,99%, pretendido, mas sim o que aqueles cálculos que fizemos, certos ou errados, mas nossos, de 28,05%. Estamos tentando repor, para que possamos exigir do DMAE um serviço excelente, e que no próximo verão não tenhamos que enfrentar falta de água, ou ameaça de racionamento em determinadas zonas da Cidade, e que ele possa recuperar uma série de fugas que estão na Cidade.

O SR. ISAAC AINHORN: Eu recomendo que o DMAE comece a recuperar uma fuga de 10 dias de água na esquina da Ramiro Barcelos com a Castro Alves, que este final de semana apresentou vários carros parados, quebrados, o que causará inúmeras ações judiciais contra o Município, pela responsabilidade, em decorrência dos danos causados a terceiros. Eu instei V. Exª que me auxiliasse no meu raciocínio, e no trabalho que desenvolvi, desta tribuna, de discussão do preço da tarifa d’água, que julgo essencial, que é o índice do IPC, mês de abril, que virá, pois não vão dar de presente pelo dia 1º de Maio, dia do trabalho, vão esperar passar para dar o índice, e V.Exª mantém seus 28%, ou, quem sabe, poderíamos dar um auxílio para a população, em vez de 28%, ser 16%, ou 17%, dentro do raciocínio de V. Exª, porque daí será 28% sobre todos os aumentos do IPC. Muda, não muda, Vereador?

O Sr. João Dib: Vou auxiliar...

O Sr. Giovani Gregol: V. Exª permite um aparte?

O SR. ISAAC AINHORN: Eu lhe dou se quiser. Vou lhe conceder o aparte, com o maior prazer, mas V. Exª, agora não vai se insurgir porque eu preferi conceder aparte ao Ver. João Dib.

O Sr. João Dib: Vereador, o cálculo foi matemático e não político. O cálculo foi técnico, eu diria, e não tem diferença se há reajuste do IPC ou não. A situação do DMAE permanece a mesma. Ele perdeu o ano todo. Durante 12 meses do ano passado ele perdeu uma parcela e continuou perdendo por mais três meses, pelo menos. Então, nós estamos tentando repor aquilo que ele perdeu e vai precisar de algum tempo para que ele consiga esta reposição, independente do IPC que ganhe ou deixe de ganhar.

O SR. ISAAC AINHORN: Independente não, Vereador, aí eu vou ter que discutir com V. Exª. Se vier o IPC zero no mês de abril, evidentemente que é diferente de 30%. E os 28% sobre 100 mais 84, mais 30, em cima disto 28, é diferente do que 100 mais 84, em cima dos 184,28.

O Sr. João Dib: Mas, Ver. Isaac Ainhorn, o IPC, no caso do DMAE, é o consumidor de uma série de itens para manutenção, produção, distribuição de água para coleta de esgotos, isto aí ele é consumidor.

O SR. ISAAC AINHORN: Vereador, há coisas curiosíssimas nesta Cidade. Me dizia um morador da Rua São Salvador, que teve enchente, agora, que passou dentro da água, que sistematicamente aquela região da Sertório passa debaixo da água, me diz o seguinte: olha, eu gastei este último mês 2.500 cruzeiros de água. E ele me dizia o seguinte: sabe para que era a água? A água era para limpar calçada, porque ele paga a taxa de esgoto, mas como não tem esgoto fica toda embarrada a frente da casa, então ele tem que usar água para limpar. Veja a situação paradoxal que se cria em termos de gasto de água na nossa Cidade.

Ver. Giovani Gregol, V. Exª não conseguiu me convencer, a despeito do seu esforço governista, do aumento da tarifa de água, Ver. João Dib, ao lado hoje da Bancada do PT.

Ver. Giovani Gregol.

O Sr. Giovani Gregol: Ver. Isaac Ainhorn, em primeiro lugar eu queria dizer que V. Exª se equivocou quando anunciou ou observou a fuga de água do DMAE na esquina da Rua Castro Alves com a Casemiro de Abreu. Aquilo é uma fuga de esgoto, Vereador.

O SR. ISAAC AINHORN: Pois é, eu não fui lá cheirar nem beber a água, Vereador. Não sei se V. Exª o fez.

O Sr. Giovani Gregol: Não. Certamente não o fiz, inclusive, quando faço afirmações tenho conhecimento dos fatos. É esgoto, ali, e as obras não foram realizadas devido às chuvas que impedem...

O SR. ISAAC AINHORN: Mas pelo menos poderia sinalizar, não é, Vereador? Foi sinalizado bem depois, sábado agora. Antes colocaram um dito significativo, em homenagem ao PT.

O Sr. Giovani Gregol: Foi sinalizado desde sexta-feira. Quando toda a Zona Norte tem problemas de fornecimento de água, entre outros motivos cito dois que na polêmica que V. Exª teve com o Ver. José Valdir não apareceram: um é que o famoso Projeto Rio Guaíba colocou ali canos de PVC que não tinham condições de serem usados para aquela finalidade, porque rompem com facilidade; e o outro motivo, Ver. Isaac, é que ali, ilegalmente, existem grandes transportadoras com caminhões de grande carga e que estragam completamente a canalização de água e esgoto, em razão de um problema antigo que existe naquele bairro e que não é responsabilidade da nossa administração e que, inclusive, através de dispositivo na Lei Orgânica, pretendemos resolver. A responsabilidade é de quem permitiu e concedeu alvará para a localização de grandes transportadoras em bairros residenciais. Devem ter sido as administrações anteriores, inclusive a de V.Exª.

O SR. ISAAC AINHORN: A minha administração não, Vereador. Não comece a querer agora sustentar as frágeis alianças políticas que o Partido de V. Exª momentaneamente desenvolve. E aqui tem um especialista na matéria, homem do 4º Distrito, Ver. Jaques Machado, que poderia falar sobre quem autorizou. Sr. Presidente eu quero, dentro do meu tempo regimental, dizer que com relação aos canos de PVC, o Projeto Rio Guaíba usava muito pouco canos de PVC, se V.Exª nos visitasse ia ver que não é verdade. E quanto às administrações anteriores, V. Exª tem que verificar qual a administração, pois a administração do meu Partido é que não foi.

Sr. Presidente, quero dizer neste momento que acho inoportuno no dia de hoje votar-se o aumento da tarifa de água. Mas independentemente, a minha posição, quero deixar clara, se for votado hoje eu votarei contra a tarifa da água, porque entendo que o aumento da tarifa da água representará um pesado ônus sobre a população da Cidade de Porto Alegre. Evidentemente que à população caberá o julgamento deste aumento. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Com a palavra o Ver. Artur Zanella por dez minutos.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, até já tinha desistido de falar, mas escuto, novamente, confusão numérica e Projeto Rio Guaíba, etc. queria dizer que, efetivamente, a Lei determina que o DMAE aumente suas tarifas pelo IPC, não existe IPC simbólico, o IPC simbólico que existe é para o salário do funcionário, das empresas, para as tarifas públicas o IPC é contado, tanto é que já os 84% já foram computados, estão sendo cobrados. Segundo lugar, quando faço um cálculo de uma conta d’água de 1.000 cruzeiros, porque é a soma da conta d’água e do esgoto que agora é cobrado de todos, mesmo daqueles que não tem esgoto cloacal, então, para aqueles que não concordam, tirem um zero e vamos discutir, mas o percentual é este; o Ver. Alvarenga, por exemplo, que acredita no DIEESE, vale dizer o seguinte: o aumento que foi pedido, com os 24% do DIEESE, dava, em dois meses, um aumento da conta d’água de 267%, em dois meses; pela Emenda do Ver. João Dib o aumento é de 192%, e o Ver. João Motta propõe um aumento de 201%, se nós considerarmos que os 24% do DIEESE estão corretos. Em segundo lugar, eu volto a repetir o que diz o Sr. Prefeito Municipal, quando fala sobre a folha de pagamento e a isonomia, diz o Sr. Prefeito: “Acho correto os sindicatos brigarem por melhores vencimentos, conheço de perto o problema, acontece que administro uma Prefeitura e governo para todos os cidadãos. As despesas têm que ser um pouco inferiores.” O Sr. Jorge Buchabqui, é mais incisivo Ver. Alvarenga, diz o seguinte: que a referência salarial é o Executivo e não o contrário; a rigor é o Legislativo que deveria reduzir os seus salários, pois a irredutibilidade de vencimentos não vigora neste caso. Então, nós também estamos administrando a Cidade, inclusive, o Prefeito Olívio Dutra teve um privilégio de receber um elogio, no Editorial do Jornal O Globo, no Rio de Janeiro, o Jornal O Globo no Rio de Janeiro, Ver. Alvarenga, diz que a Prefeitura Petista, vale registrar, de Porto Alegre, que prevê no bojo de uma reforma administrativa extinguir algumas empresas públicas, incorporar outras, na linha portanto, da Reforma Administrativa encaminhada pelo Governo da União e ao exame do Congresso. Então, o Jornal O Globo cumprimenta o Dr. Olívio Dutra, que está seguindo as diretrizes federais, em termos salariais e em termos de imprensa, e o Jornal O Globo é o maior jornal do País, e é a maior televisão do País. Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores eu não fiz ainda a minha definição de votos porque estou estudando. Mas gostaria que o Dr. Guilherme Barbosa, que está nos ouvindo, se não recebeu ainda essa informação, eu quero dizer que no dia, Vereador, em que eu fui atropelado aqui pela Bancada do PT, numa renovação de votação eu pedi que avisasse a V. Exª, e que aquela promessa que eu havia feito a V. Exª estava cancelada, assim como estava cancelada a minha audiência com o Prefeito, porque como eu não recebi a cortesia do cumprimento de um acordo, eu achava que não tinha que cumprir mais a minha promessa que havia feito, porque o meu foi um acordo e o outro era uma promessa somente. Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a questão é esta, que vai acontecer um IPC elevado no mês de abril, mesmo com a inflação de zero, vai acontecer. Porque uma série de aumentos concedidos no limiar do Governo Sarney, e no início do Governo Collor, agora vão aparecer. Esses custos podem ser postergados, mas eles não saem dos computadores. E mesmo se houver inflação zero, o IPC de maio também vai ter alguns resquícios desses aumentos atrasados. Então, estou me incluindo agora, são cinco horas da tarde, neste momento, na linha de que não se deva votar hoje esperando a vinda do cálculo do IPC do Governo Federal, que provavelmente vai eliminar esta discussão, porque se vier, como tenho informações que vem, em torno 30%, é exatamente semelhante a uma média entre os 28 propostos pelo Ver. Dib e os 32 propostos pelo Ver. João Motta, que eu vejo que já tem o parecer favorável do relator na ocasião, Ver. Dilamar Machado. Mas se este IPC vier, tenho a impressão de que resolve o problema. Essa é uma posição, como eu disse, das 17 horas, quem sabe se melhor orientado, melhor informado, se modifique essa posição. Em último lugar, Sr. Presidente, temos que considerar também que o cálculo que está sendo feito são despesas do DMAE, não são despesas dos insumos do DMAE. A despesa do DMAE inclui o empréstimo à Prefeitura, inclui a impressão do jornal da Prefeitura gratuitamente lá no DMAE, porque foi impresso o jornal da Prefeitura lá no DMAE, isto está tudo incluído; o concurso que estavam fazendo, está incluído não sei se tem ou não aumento de funcionários, mas tudo isto está incluído. E também já que se discutiu aqui a fuga d’água, a fuga d’água da Rua Pedro Ivo, que já cansei de reclamar, não reclamo mais, na esquina, perto da Igreja São Manoel – não reclamo mais, já reclamei 300 vezes, a Rua Pedro Ivo é um paliteiro, sai água por todos os lados. Eu reclamo, quando me atendem dizem que vão mandar e não mandam. A Casemiro de Abreu é a mesma coisa, e não é esgoto, e por aí vai. Aquele bairro todo é fuga d’água, por tudo que é lado, e isso não é esgoto. Isso tudo se inclui na despesa.

E finalmente, Sr. Presidente, vou dizer pela penúltima vez isto, se coloca aqui que as fugas d’água representam lá 40% da distribuição de água do DMAE; isto não é verdade, porque se inclui aí aqueles que não pagam, os que pagam taxa mínima, as penas d’água, a Santa Casa antigamente se computava, não sei se ainda hoje, o Governo do Estado. Então não é a fuga d’água que dá os 40 e tantos por cento, é a diferença entre a água captada e a água efetivamente cobrada. E tem se colocado aqui que isso é significativo. É, é significativo aqui e em todos os lugares do mundo, porque a fuga d’água existe em todos os lugares do mundo. E, finalmente, Sr. Presidente, quem sabe nós tenhamos que rediscutir inclusive a forma de cobrança do DMAE. Essa conta-consumo que nós aprovamos, não sei se não será esta conta o motivo desses problemas financeiros do DMAE. Na praia, por exemplo, agora, as pessoas estão pagando, para a CORSAN, uma taxa mínima, bem superior a do DMAE, porque não fornecem a água, mas tem, lá, as hidráulicas, os engenheiros, os canos, etc. Quem sabe um dos motivos desses problemas financeiro-econômicos do DMAE não seja a forma de cobrança que, evidentemente, não é um assunto para ser resolvido hoje, mas eu creio que aí está um dos caminhos para a recuperação da autarquia. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ouvi atentamente a posição a Liderança do PDT. Foi o primeiro pronunciamento a que assisti nesta tarde, ocasião em que o Ver. Dilamar Machado, competente homem público, discorreu algumas posições da sua Bancada. Acho que em relação ao Projeto do funcionalismo não há nenhuma discussão, até porque a matéria depende de uma avaliação em decorrência da assembléia-geral dos funcionários da categoria, agora, estou muito à vontade para falar, porque sempre prestigiei o Sindicato sem olhar a coloração partidária que eventualmente dirigisse a entidade. Sempre estive ao lado das reivindicações do Sindicato. Só quero dizer à Casa que em momento algum pedi para que o Sindicato fosse nesta ou naquela vila buscar votos para mim, sob pena de prejudicar o seu trabalho. Nunca cobrei, também, nenhum apoiamento político do Sindicato, porque sabia que o Sindicato não poderia se envolver na campanha eleitoral abertamente, mas sempre votei com o Sindicato. Tem-me sobrado condições de discutir as matérias que dizem respeito ao funcionalismo, com quem sempre tenho votado quando a matéria é específica do funcionalismo. Agora, não posso me dar ao direito de ver cerceada a minha ação nesta Casa, o meu trabalho, a minha obrigação de votar. Se exerce a atividade de Vereador pelo voto! Não posso, em hipótese alguma, deixar de votar esta ou aquela matéria. Se votarmos o Projeto do DMAE, em lugar dos quase 61% que busca o Prefeito dermos os 28% propostos pelo Ver. João Dib, com a assinatura de quase todas as Lideranças da Casa, evidentemente que se estará dando condições para que o DMAE funcione. Recebi a visita de vários funcionários do DMAE e falei ao Dr. Barbosa que me procurou aqui na Casa um engenheiro recentemente exonerado por ele de uma função de diretor – e estava presente o Presidente do Sindicato dos Municipários, quando questionei esse engenheiro sobre qual era sua posição em relação ao aumento. Ele me disse, aqui no corredor, na frente do Presidente do Sindicato, que era favorável. Mas, numa reunião que tive, anteriormente, com esse engenheiro e com o Presidente dos Engenheiros do DMAE, com quem almocei, eles me disseram que não só o aumento seria o meio de resolver o problema do DMAE, que eram necessárias algumas medidas administrativas para viabilizar a autarquia como cobrança de contas atrasadas, como melhor desempenho do próprio pessoal técnico do DMAE, como melhor desempenho da própria direção da autarquia, esse é um conjunto de medidas que eles, engenheiros, me disseram que era necessário realizar, não bastava só o aumento. Mas acredito que além do aumento, no contato que a direção do DMAE passou a ter com os engenheiros, é possível que se viabilize a reativação da autarquia. Votar a favor do DMAE não é um privilégio meu, fui um dos poucos Vereadores nesta Casa, Ver. Dilamar Machado, V. Exª não tinha ainda chegado a esta Casa e eu já votava contra o famigerado Projeto Rio Guaíba porque sou municipalista, eu achava que o Projeto Rio Guaíba era um passo muito largo na direção da posse do nosso DMAE e realmente marcou esse projeto, já afivelou, por assim dizer, uma pequena propriedade, já marcou, já demarcou uma pequena propriedade em Porto Alegre através das redes implantadas pela CORSAN. Eu votei contra esse convênio DMAE – CORSAN. Votei contra porque sabia que não era do interesse do Município e nem da população, a população de Porto Alegre pagaria as obras feitas em Porto Alegre e cujos resultados financeiros seriam aplicados no interior. Mas, Sr. Presidente, volto especificamente ao Projeto. Acho que não podemos demorar muito com esse problema do DMAE e nem dos funcionários, mas não é esse Projeto do DMAE que vai definitivamente marcar a posição desta ou daquela Bancada em torno da categoria, absolutamente, voto tranqüilamente o Projeto do DMAE e amanhã estarei votando tranqüilamente com a categoria, sempre foi assim, sempre votei assim. Claro que sei que esta categoria que tenho prestigiado saberá respeitar os meus direitos e as minhas obrigações como Vereador, indiscutivelmente se sempre fui um bom companheiro para votar sobre salários, atendendo à categoria, no mínimo o que me é devido nesta tarde é o direito de poder optar o meu voto livremente a favor ou contra esta ou aquela matéria, depois da Assembléia que a categoria me traga a sua decisão e vou acompanhar, já estou transmitindo à Bancada do PT, estou transmitindo à Casa que me tragam a sua posição e vou acompanhar a posição da categoria, a posição do Sindicato. Sempre foi assim e continuará sendo assim.

Nesse caso do DMAE, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não posso, rigorosamente, ser responsabilizado, amanhã, se o DMAE racionou água, se o DMAE deixou de concluir suas atividades, se o DMAE tem que paralisar sua atividades, porque faltam recursos para a Autarquia, absolutamente. Votei favorável a repasses para a CARRIS, para o DEMHAB, tenho votado favorável a quase todos os projetos de origem executiva para que não venham dizer que o PMDB está apostando no pior, que o PMDB está pensando em inviabilizar a Administração do PT, nunca seremos acusados disto. Nem nesta Casa, nem na ação do Governo Estadual. O Governo Estadual tem prestigiado a Administração Popular em Porto Alegre. Amanhã deve ocorrer um evento na Usina do Gasômetro, grande parte das obras realizadas com recursos do Governo do PMDB. Se tenta a solução do problema da Casa da Criança, através de um convênio que a Prefeitura tenta realizar usando recursos do PMDB. Se fala na pavimentação da Costa Gama com recursos do PMDB. Se fala na conclusão da pavimentação da Av. Protásio Alves, e exemplo da época que o Ver. Wilton Araújo e o Prefeito Alceu Collares, que fizeram uma bela festa de inauguração de uma obra que teve recursos do PMDB.

E agora, Sr. Presidente, haveremos de injetar recursos do Governo do Estado, Governo do PMDB, injetar mais recursos para a conclusão da Av. Protásio Alves, recursos do PMDB.

Aqui na Casa não se pode dizer, Ver. Dilamar Machado, que o Ver. Clóvis Brum votou contra um só projeto de origem executiva no tempo do Governo Alceu Collares, votei favorável a todos os projetos e continuarei votando favorável a todos os projetos que sejam do interesse da Cidade.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Edi Morelli é o próximo inscrito e cede seu tempo a V. Exª.

O SR. CLÓVIS BRUM: Quero agradecer ao Ver. Edi Morelli pela gentileza e cavalheirismo em me ceder seu tempo.

O Sr. Adroaldo Corrêa: V. Exª permite um permite um aparte? (Assentimento do orador.) Apenas, se V. Exª concordar, dizer que de certa forma, talvez pela rapidez com que vem fazendo seu raciocínio, que não é incorreto, é precisar que os recursos são do Governo do Estado, administrados pelo PMDB, e não recursos do PMDB, partido político.

O SR. CLÓVIS BRUM: Agradeço as palavras do Ver. Adroaldo Corrêa, que me socorre, e faço das palavras do atilado Vereador do PT, que corrige o meu discurso, e eu o faço. Os recursos são do Governo do Estado administrado pelo PMDB, pode ser assim Vereador. E quem autoriza a ação? As autoridades que representam o PMDB no Governo. Pode ser assim também? E quem recebe o dinheiro é o Partido de V. Exª através da Administração Municipal, pode ser assim também? Perfeito, agora não corrige mais. Então o Partido dos Trabalhadores na Administração Popular, Ver. Clovis Ilgenfritz, tem recebido a contribuição, os repasses de recursos do Governo do PMDB, nós não temos outro Governo aqui no Rio Grande do Sul. Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. Clovis Ilgenfritz diz que só poderia ser e que não tem outro para substituir o PMDB, então vai continuar o PMDB, este apoio do Ver. Clovis à manutenção do Governo PMDB é interessante, é um apoio de qualidade. Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu acho que nós estamos vivendo a administração da escassez, claro eu não sou Vereador do Partido dos Trabalhadores, eu sou Vereador de oposição nesta Casa. Eu tenho cobrado sim os insucessos da Administração Popular, dizer que a Administração Popular está tendo um bom desempenho nesta Cidade é um profundo equívoco, quer na administração de pessoal, quer na administração do próprio DMAE que está com dificuldade, quer no setor de obras de conservação das ruas calçadas e das ruas não calçadas, quer no setor da iluminação, com muita briga com o Ver. Wilton Araújo, que era Secretário da SMOV, se resolvia um pouco o problema da iluminação. Mas agora está completamente sem manutenção, só o fato de se manter a manutenção na iluminação pública já era um avanço muito grande, agora a manutenção está com dificuldades totais no setor da iluminação pública; o setor da recuperação de asfalto então é um desastre. O problema de conservação de ruas não calçadas, então, inferniza a vida desta Cidade, há ruas em Porto Alegre em que não se consegue caminhar.

Ora, se nós temos consciência desse volume de problemas, se ficarmos nesta tribuna no discurso pelo discurso, na crítica pela crítica. Não. A Administração Popular está batendo às portas desta Casa tentando buscar recursos para tentar viabilizar o DMAE, nós não podemos negar. Quem negar não tem autoridade para cobrar, quem nega não tem autoridade para questionar, quem nega não tem autoridade de, fundamentalmente, defender interesses desta ou daquela categoria. Eu quero o mesmo discurso amanhã quando estiver defendendo o reajuste dos funcionários, porque na hora de dar recursos ao Executivo eu sempre dei, eu sempre aprovei os projetos, então, na hora de buscar os reajustes legais eu vou ter a mesma veemência e a mesma compreensão.

Agora, se alguém pensa que esta Casa funciona com pequenos grupos de Vereadores, engana-se, porque a Casa funciona dentro de um todo. E não creio que o PDS, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, amanhã não esteja nesta tribuna, defendendo aquilo que os trabalhadores da Prefeitura, dentro da legalidade, buscarem.

Não temos diminuído, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em nada a nossa linha, sou um Vereador, hoje, em atividade nesta tribuna, permanente, o mais antigo. Outros Vereadores que tem o mandato por mais tempo que eu, porque os outros se afastaram para serem secretários, eu devo ser nesta tribuna o mais antigo.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nunca, ou seja, apenas duas vezes votei contra o Executivo: um foi o Projeto Rio Guaíba e o outro foi as famosas Ondas Verdes, sinaleira da Protásio Alves que tinha uma firma de São Paulo que botava as sinaleiras e cobrava uma babilônia. Aí nós rejeitamos e foi para Curitiba, era uma verba a fundo perdido. Nem a fundo perdido nós quisemos, pois tal era o cheiro de negociata que vinha dentro daquela matéria. Era um projeto encomendado em Brasília para ser implantado aqui. Simplesmente rejeitamos. Aquele foi um dos projetos que votei contra e o outro o rio Guaíba. A nível de recursos nenhuma administração: nem o Dr. Vilella, nem o Dr. Dib, nem o Dr. Collares e nem o Dr. Olívio Dutra vão poder cobrar da Bancada do PMDB posições contrárias ao interesse do Município. O órgão está em dificuldade, seja a secretaria, autarquia ou departamento que for temos sempre emprestado a nossa contribuição na busca de recursos. Acredito que esta linha tem sido perseguida por quase todos os Srs. Vereadores.

Então, feita estas considerações estou tranqüilo de votar hoje o Projeto do DMAE e de votar amanhã ou, quando a categoria desejar, Ver. Dilamar Machado, o Projeto de reajuste dos funcionários. Os percentuais, os índices de reajuste haverão de vir, como sempre, da categoria e em torno desta luta é que vamos nos alinhar. Espero que a entidade sindical, que os companheiros trabalhadores da Prefeitura tenham a sensibilidade de compreender esta posição, a posição desta Liderança. Voto com o DMAE e, quando chegar o reajuste dos funcionários, votarei com os índices trazidos da assembléia da categoria. Aquilo que a categoria dos trabalhadores decidir será a minha posição nesta Casa. Evidentemente que sei que a categoria vai se ater à discussão do projeto que trata de seu aumento, que não é nenhum projeto, porque 10% e 10% deve ter sido um Projeto enviado por engano a esta Casa. Não diria que é uma brincadeira, porque são documentos oficiais, mas um engano cometido pelo Executivo, ainda mais quebrando a bimestralidade, que garante a reposição de 84% que a Prefeitura está a dever aos seus trabalhadores e cujos percentuais já foram embutidos em cima da tarifa pública, porque toda a tarifa pública teve o seu reajuste ao nível de 84%.

Concluo, Sr. Presidente, agradecendo a condescendência de V.Exª, da Mesa que vejo quase toda reunida nesta tarde e votamos favorável ao projeto do DMAE, nos termos do Substitutivo das Lideranças. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, gostaria de dividir esta intervenção em duas partes: uma delas dirigida àqueles Vereadores que têm discutido com seriedade, com coerência o Projeto em pauta, a começar pelo Líder do PDT Ver. Dilamar Machado, Ver. Artur Zanella, Ver. Clóvis Brum e outros Vereadores que estão envolvidos nesta discussão, e de outro lado o Ver. Isaac Ainhorn, que não se encontra aqui em Plenário, mas que realmente se dependesse dele, contrariamente à posição da maior parte, senão da totalidade da Bancada do PDT, a regra da Prefeitura, da qual ele não participa, seria a seguinte: nenhum aumento de tarifa ou de taxas e tudo que possível no resto, cuja mágica eu não sei como ele explicaria e como encaminharia para poder resolver.

Eu queria começar lembrando que a cada vez que o Ver. Isaac Ainhorn vem com números para a tribuna eu fico esperando os mesmos para depois rebater com números sérios. Todos os Srs. Vereadores vão lembrar que no final do ano passado o Ver. Isaac Ainhorn fez uma verdadeira campanha do terror pelos meios de comunicação sobre a questão do IPTU nesta Cidade. Prometeu que iria aumentar em 1800%, 5000% e o pior que foi desmentido por um ex-companheiro de Bancada: o Ver. Paulo Sant’Ana chegou aqui apavorado não com o aumento para cima, um aumento estrondoso, fantástico, mas ao contrário: apavorado porque o aumento dele mal repunha a cobrança do imposto no início de janeiro e na maioria dos casos, tirando aqueles desvios claros, que nunca foram escondidos ou omitidos pela Administração, as correções se deram, estritamente, nestes índices de correção. Apareceu o Vereador à vontade, faturou à vontade, ao menos para quem embarca na canoa furada e, depois, não fez o “mea culpa” que a seriedade, por exemplo, do Ver. Dib mandou-o fazer, e ele fez, na questão do DMAE, porque é bom lembrar que o Ver. Dib, num primeiro momento, apontava uma defasagem de 14,15% e, quando se deu conta do equívoco, humildemente, seriamente, fez a correção e, desta, inclusive, resultou a possibilidade de uma negociação e que nós aceitamos, enquanto situação, enquanto administração, o número levantado pela assessoria de S. Exª. E foi sobre este número que a maioria das Bancadas assinou o Substitutivo, que é também assinado pelo Ver. Dilamar Machado, com o que me parece que repõe a seriedade da Bancada do PDT, quebrada normalmente pela posição, que se procura tornar uma imposição, do Ver. Isaac Ainhorn, contra os outros 32 Vereadores.

O Sr. José Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) O pronunciamento do Ver. Isaac Ainhorn me lembrou uma coisa interessante: ele estava com um prestígio enorme na minha Vila, quando começou a denunciar o IPTU. Mas aconteceu com ele o mesmo que acontecia com a Penélope, que fazia num dia e desfazia no outro, porque, logo depois, chegou a conta do IPTU para todo mundo e não veio para a minha vila. O pessoal, então, chegou à conclusão de que estava isento e começaram a perguntar: mas como, o Ver. Isaac Ainhorn não estava dizendo nos meios de comunicação que ia onerar, e nós ficamos isentos pela primeira vez?

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Como o Ver. Isaac Ainhorn desapareceu do Plenário, eu vou mandar cópia deste discurso para ele, para que ele saiba exatamente a minha colocação, embora ele já a tenha ouvido no mínimo duas vezes, em dois debates públicos, nos quais eu o desafiei e onde o Vereador ficou sem resposta para os números que nós trouxemos. O primeiro deles eu quero trazer aqui, repetindo, já que o Vereador agora se encontra presente: o SEMAE de São Leopoldo, pelo seu cálculo, precisa repor 73% da tarifa, independente dos IPCs, lá não é 61,28 ou 30, é 73%. E eu queria lembrar que quem dirige o SEMAE de São Leopoldo é o ex-Diretor do DMAE, Dr. Petersen, por quem eu tenho o maior respeito profissional e pessoal. Eu queria lembrar que, enquanto o Ver. Isaac Ainhorn fatura de oposição (entre aspas) e assume um risco que ele não leva às últimas, de exatamente impedir o DMAE de fazer aquilo que lhe compete, a expansão, a infra-estrutura da rede, aquilo que está determinado na lei, nos percentuais, mas que foi comido por toda essa loucura inflacionária que tivemos ano passado, e, quem sabe lá, pessoalmente, é a minha posição, por inequívoco da administração no sentido de dar correções tarifárias abaixo da inflação, e acumular problemas nos períodos seguintes, mas, enfim, este risco que se corre ele quer impor aos 33 Vereadores, ou seja, ele quer garantir a prestação do serviço, o fornecimento da água, a compra dos materiais, e que sabemos, correm acima da inflação oficial, sempre...

O Sr. Isaac Ainhorn: Depois, me conceda um aparte?

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Apenas sou dono do meu tempo, e vou concluir, como V. Exª, e depois lhe dou o apare, vou usar o mesmo critério que V.Exª utilizou, democraticamente, os critérios de V. Exª, mas a minha preocupação é essa, oposição, discussão do projeto, sem dúvida nenhuma, mas quando o Vereador diz, por exemplo, que os insumos estão abaixo ou igual ao IPC, pelo amor de Deus, todos os senhores leram os dados enviados pelo DMAE, está-se escamoteando, claramente, os percentuais desses insumos, está-se esquecendo, ou de má-fé, ou por outro motivo, de que se, eventualmente, insumos na produção, tipo cloro, sulfato, estão nessas médias oficiais, quero mais uma vez enfatizar, não os reais, aqueles materiais que são a infra-estrutura da manutenção e recuperação de rede danificada, e que pela idade dessa rede ela ocorre diariamente, e nesse sentido se manifestava o Ver. Zanella, a recuperação dos canos, essa subiu muito mais, três vezes mais do que a inflação oficial, porque ela chega a 4 mil, 4 mil e 500 porcento, e que, no entanto, o DMAE, obrigatoriamente, até para não perder mais água do que já perde, percentuais de 30, 35%, ele se vê obrigado a fazer essa recuperação para evitar perda de água, perda da produção, significa dinheiro investido do contribuinte, e que não reverte em benefício do contribuinte. Essa é a nossa preocupação, de colocar, com clareza, números, mas não manipular números. O Vereador fez uma conta de cabeça, por exemplo, que se perde completamente; ele, primeiro, se agarrou na questão do IPC, em dois debates que tive, desmontei o discurso do IPC: aí ele se agarrou no problema dos 84%, do IPC de abril, ficou claro que o IPC de abril foi aplicado. Não me parece que deu nenhuma revolução. Não vi ninguém morto, ainda, a não ser que o Vereador saiba e esteja escondendo e então agora se agarra no IPC de abril, de maio, para sempre encontrar uma maneira de truncar o aumento. Inclusive esquecendo, escamoteando, isto que o Vereador Dib sublinhou muito bem, que talvez erradamente a Administração Popular, a não dar os preços reais, esta correção da defasagem, na verdade significou um ganho à população, ao usuário, este usuário que deixou de pagar, ganhou, no sentido que deixou de despender.

Então, o Vereador pensa de um lado e joga o cálculo num lado e tapa o sol com a peneira, do outro lado. E sobre isto realmente o Vereador não me respondeu. Da mesma forma agora se aponta uma defasagem de 61%, se busca uma negociação num primeiro momento de 28,05%, mas evidentemente que isto não tem nada a ver com os índices de IPC de cada mês. E o Vereador tem o caradurismo de chegar aqui e dizer que não foi discutido. Nós estamos há um mês com este projeto trancado nesta Casa. Há um mês sendo discutido. E tudo que o Vereador faz é não, não e trabalha com os números como bem entende. Não foi capaz de apresentar uma única alternativa de solução. Ao contrário do Ver. Dilamar Machado, que trouxe uma solução junto com as demais Lideranças de oposição da Casa, e que foi por nós aceita dentro da negociação.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Décio Schauren está inscrito e cede o seu tempo ao Ver. Antonio Hohlfeldt, que tem mais 10 minutos se desejar.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sou grato, Vereador. Eu gostaria de chamar a atenção que a relação de preço da água entre a CORSAN e o DMAE hoje está na base de 1/3. Com esta correção nós diminuímos este percentual. E quando eu faço esta relação não estou aqui colocando nenhuma crítica à CORSAN, que é obrigada a fazer investimentos fantásticos em todo o Estado, provavelmente em alguns Municípios que não lhe dão o retorno. Quando nós falamos nesses percentuais, o Vereador já jogava a taxa de água para 700 cruzeiros, eu fiz o cálculo, aqui, bem objetivamente, dá exatamente 471 cruzeiros, jogando os 84,32 que ele teima em recuperar, mais os 28,05. Chegamos exatamente a 471,05. Sem problema maior. E não 700 a água.

Não vou colocar aqui o problema dos 100 cruzeiros do Ver. Zanella porque ele próprio fez a sua correção e a intervenção do Ver. Omar Ferri. Dificilmente nós temos contas de mil cruzeiros e o Ver. Dib conhece bem isso, as contas, em média, são de 100 ou cento e poucos ou 216, mas o Ver. Isaac Ainhorn teima em botar os 84 junto, então eu tentei andar pelo mesmo caminho, partindo de 200 cruzeiros numa conta média. Nós, quando trabalhamos com números temos que ter um cuidado, o número é um negócio muito relativo, nós podemos manipular estes números e me parece que nesta manipulação o Ver. Isaac Ainhorn já se deu mal no passado e ele não se dá conta, porque ele não prejudica a Administração, prejudica a Cidade de Porto Alegre com esta manipulação. Cria um pânico que faz com que as pessoas se coloquem contra uma coisa que inexiste. E isto desgasta a Administração, sem dúvida, mas prejudica efetivamente é o usuário, a Cidade e o DMAE.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, gostaria de lembrar a V. Exª uma afirmativa que V. Exª fez na Rádio Bandeirantes, quando eu e V.Exª estávamos em dúvida se na conta de abril aplicava-se os 84% e V.Exª foi obrigado a reconhecer que a matéria exigiria uma revisão se efetivamente no mês de abril entrassem os 84%. Veja V. Exª agora em relação ao novo IPC que vem aí no mês de abril para o mês de maio. Quero dizer a V. Exª que graças a Deus, com o trabalho que desenvolvi com relação IPTU, esta Casa teve condições de apresentar e eu, algumas emendas que V. Exª aprovou, inúmeras alterações que modificaram a proposta originária do IPTU formulada pela Administração Municipal. Muitos daqueles números que eu afirmava eram verdadeiros. Ainda teve a sorte a Administração Petista que os números dos percentuais da área litorânea foram muito maiores do que da Cidade de Porto Alegre, e acalmou um pouco a indignação dos municípios porto-alegrenses.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, acho que esta intervenção do Ver. Isaac Ainhorn define bem a linha de pensamento, e acaba se preocupando com quem tem mais de uma propriedade fora de Porto Alegre; a nossa discussão é em cima de números reais, queria deixar bem clara a diferença: uma coisa é o debate que fazemos, outro é um debate em que faz questão de não ouvir e de ser sempre contra, contra, mas jamais traz uma alternativa, contra isso é difícil a gente trabalhar. Agora, a favor de alternativas de proposta é possível a gente trabalhar, foi neste sentido que o PT aceitou e a Administração aceitou as propostas levantadas, da mesma forma que está discutindo a questão em relação à correção salarial do funcionalismo público. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa, Requerimento do Ver. Clóvis Brum, solicitando que o PLCE nº 005/90 tenha adiada sua discussão e votação por uma Sessão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. CLÓVIS BRUM (Requerimento): Nos termos regimentais, solicito verificação de “quorum”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: (Após a verificação de “quorum”.) Constatada a inexistência de “quorum”, encerro os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 17h39min.)

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